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72869 FAUEL (2016) - CISMEPAR - PR - Advogado / Português

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A respeito da estrutura e interpretação do texto, é possível afirmar que é:

  • a)
    um texto jornalístico que faz uso do vocabulário pertencente ao campo da gramática, com fins humorísticos.
  • b)
    um texto poético que faz uma sátira com o vocabulário gramatical, no intuito de demonstrar a inutilidade destes termos.
  • c)
    um poema que combina vocábulos pertencentes ao campo do conhecimento gramatical ao fazer uma narrativa, com intenções de expressividade.
  • d)
    uma narração cuja intenção é demonstrar a falta de objetividade dos termos gramaticais.

72870 FAUEL (2016) - CISMEPAR - PR - Advogado / Português

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Na frase “matei-o com um objeto direto na cabeça”, a respeito do emprego da palavra “direto”, é possível afirmar que:

  • a)
    é um emprego regular da palavra, servindo desua expressividade para conferir um único sentido ao texto: o modo como o objeto foi lançado.
  • b)
    está funcionando em duplo sentido, fazendo referência à expressão de classificação sintática e também ao modo como foi atirado o objeto, o queconfere ironia e expressividade ao texto.
  • c)
    funciona somente como referência à classificação sintática “objeto direto”, que significa “complemento sem necessidade de preposição”.
  • d)
    a palavra “direto” faz referência a “reto, direito, correto”, o que nos faz certamente relacionar com as características do sujeito descrito no texto.

72871 FAUEL (2016) - CISMEPAR - PR - Advogado / Direito Constitucional

O Art. 170 da Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios elencados nos incisos I a IX. Assinale, abaixo, a alternativa que NÃO indica um desses princípios:

  • a)
    Livre concorrência.
  • b)
    Não intervenção.
  • c)
    Propriedade privada.
  • d)
    Função social da propriedade.

72872 FAUEL (2016) - CISMEPAR - PR - Advogado / Direito Tributário

Em conformidade com entendimento sumulado

do Superior Tribunal de Justiça, acerca da

constituição do crédito tributário, é correto dizer

que:

  • a)

    A constituição do crédito tributário, na hipótese de tributos sujeitos a lançamento por homologação ocorre mediante procedimento a ser realizado pelo fisco.

  • b)

    Tratando-se de débito declarado e não pago, sujeito, portanto, a autolançamento, imprescindível se faz a homologação formal e a notificação do sujeito passivo para que se constitua o crédito tributário.

  • c)

    A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

  • d)

    O lançamento, feito pela autoridade fiscal, é instituto indispensável e sempre presente nos fenômenos tributários e que, ademais, é o único modo para efetivar a constituição do crédito tributário.

72873 FAUEL (2016) - CISMEPAR - PR - Advogado / Direito do Trabalho

O Art. 7º, inc. XVII, da Constituição Federal,

prevê o pagamento de férias com acréscimo de,

no mínimo, um terço ao salário normal. Sobre as

férias, é INCORRETO afirmar que:

  • a)

    Salvo casos excepcionais, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

  • b)

    Sempre que as férias forem concedidas após o prazo legal, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.

  • c)

    O pagamento das férias proporcionais não gozadas não se sujeita ao acréscimo do terço constitucional.

  • d)

    É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluindo o terço constitucional, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo legal de pagamento.

81301 FAUEL (2016) - CISMEPAR - PR - Advogado / Português

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Na frase: “ela era bitransitiva", podemos afirmar

que o autor faz referência à transitividade dos

verbos, ou seja, à necessidade de complementos

ou não para o entendimento completo de um verbo.

Em Língua Portuguesa, a respeito da transitividade

de verbos, analise as asserções abaixo e, em

seguida, assinale a alternativa que aponte somente

as afirmações corretas:

I.Há verbos intransitivos, transitivos diretos e

indiretos.

II.Verbos transitivos diretos complementam seu

sentido com objetos diretos, ou seja, objetos sem

preposição.

III.Verbos transitivos indiretos complementam seu

sentido com objetos indiretos, ou seja, objetos com

preposição.

IV.Verbos bitransitivos complementam seu sentido

com objetos diretos e indiretos.

  • a)
    I, II e III e IV estão corretas.
  • b)
    Somente I, II e III estão corretas.
  • c)
    Somente I, II e IV estão corretas.
  • d)
    Somente I, III e IV estão corretas.

81302 FAUEL (2016) - CISMEPAR - PR - Advogado / Direito Constitucional

A redação originária do Art. 39 da Constituição Federal previa a obrigatoriedade de um regime jurídico único para ingresso de pessoal na administração pública direta, autárquica e fundacional. A Emenda Constitucional 19/1998 aboliu, entretanto, a exigência de regime jurídico único, conferindo nova redação ao Art. 39. Sobre esse assunto, é INCORRETO dizer que:

  • a)
    O Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, suspendendo, até a decisão final, a eficácia da nova redação conferida pela Emenda Constitucional 19/1998, voltando a ser aplicável a redação originária.
  • b)
    O Supremo Tribunal Federal concedeu efeitos “ex tunc” à decisão de medida cautelar em controle abstrato de constitucionalidade, a fim de que fossem convertidos em cargos públicos estatutários os eventuais empregos públicos criados sob a égide da redação do Art. 39 conferida pela Emenda Constitucional 19/1998.
  • c)
    A concessão de medida cautelar pelo Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade, que suspendeu a eficácia da redação conferida ao Art. 39 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional 19/1998, teve como fundamento a não observância, quando do processo legislativo, da regra constitucional que exige o quórum de três quintos para aprovação de qualquer mudança constitucional.
  • d)
    Em razão da concessão de medida cautelar pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade, a qual suspendeu a eficácia da redação do Art. 39 conferida pela Emenda Constitucional 19/1998, atualmente, em princípio, é possível a adoção de regime jurídico único de emprego público por parte, por exemplo, da Administração Direta de um município.

81303 FAUEL (2016) - CISMEPAR - PR - Advogado / Direito Processual Civil

No que diz respeito à resposta do réu e,

especialmente, à contestação, é INCORRETO

afirmar que:

  • a)

    É lícito ao juiz se pronunciar de ofício sobre a existência de compromisso arbitral.

  • b)

    Um dos princípios que norteia a atividade desenvolvida pelo réu na contestação é o da eventualidade, também conhecido como princípio da concentração de defesa, de forma que se admite que o réu produza argumentos logicamente incompatíveis, alegando, por exemplo, sucessivamente, que a dívida não existe e que já a pagou.

  • c)

    Litispendência, perempção e coisa julgada são exemplos de defensas preliminares ou processuais.

  • d)

    Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso.

81304 FAUEL (2016) - CISMEPAR - PR - Advogado / Direito Processual do Trabalho

Um trabalhador ajuizou reclamatória trabalhista na cidade de Curitiba - PR. A reclamada alegou exceção de incompetência, sob o fundamento de que o reclamante trabalhou e foi contratado na cidade de São Paulo - SP. Da decisão do juiz que reconhece a incompetência e remete o processo à Vara do Trabalho em São Paulo - SP:

  • a)
    não cabe qualquer recurso, uma vez que vigora no processo do trabalho o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias.
  • b)
    não cabe qualquer recurso, na medida em que a competência territorial é relativa e pode ser prorrogada.
  • c)
    cabe recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná).
  • d)
    cabe recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho.

93205 FAUEL (2016) - CISMEPAR - PR - Advogado / Português

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No texto, o autor faz menção ao fato do sujeito ser “regular como um paradigma da primeira conjugação”. A respeito dos paradigmas de conjugação verbal, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que NÃO corresponde corretamente às funções, características e modos desse tópico gramatical.

  • a)
    Em Língua Portuguesa, há três tipos de paradigmas de conjugação verbal, a saber, dos verbos que terminam em -ar; -er e -ir.
  • b)
    Entende-se por “paradigma de conjugação”, de uma maneira geral, as terminações correspondentes aos tempos, pessoas e modos, que se repetem a cada vez que conjugamos um verbo.
  • c)
    Verbos regulares e irregulares são iguais em suas formas. Dizemos que um verbo é irregular quando seu sentido é dado de acordo com o contexto.
  • d)
    Não por acaso, os verbos que mais utilizamos têm formas irregulares, donde podemos concluir que um verbo se torna irregular, ou seja, com características diferentes dos verbos regulares, por serem muito usados e, portanto, terem sofrido muitas transformações ao longo do tempo.