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09755 FADESP (2010) - SESPA-PA - Médico - Cardiologia / Direito Administrativo

No que concerne ao processo administrativo disciplinar aplicável no âmbito do Governo do Estado do Pará, considere:
I.Qualquer pessoa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
II. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, sem prejuízo da remuneração.
III. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.
IV. As reuniões da comissão serão registradas em memorandos que deverão detalhar as deliberações adotadas.
Estão incorretos os itens:
  • a)
    I, II e IV, somente
  • b)
    II, III e IV, somente
  • c)
    I, III e IV, somente
  • d)
    I, II e III, somente

09756 FADESP (2010) - SESPA-PA - Médico - Cardiologia / Direito Administrativo

Não constitui forma de provimento do servidor público:
  • a)
    a recondução
  • b)
    a reversão
  • c)
    a retrocessão
  • d)
    a reintegração

09757 FADESP (2010) - SESPA-PA - Médico - Cardiologia / Direito Administrativo

Acerca da remoção, da transferência e da redistribuição, considere:
I.A remoção é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.
II. A transferência é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo ou função, para o quadro de outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
III. A redistribuição é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, no mesmo Poder e no mesmo órgão em que é lotado.
Estão incorretos:
  • a)
    os itens I e II
  • b)
    os itens I e III
  • c)
    os itens II e III
  • d)
    todos os itens

09758 FADESP (2010) - SESPA-PA - Médico - Cardiologia / Direito Administrativo

No que concerne ao tempo de serviço do servidor público estadual, não se considera como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de
  • a)
    falecimento de um irmão
  • b)
    prestação de serviço obrigatório por lei
  • c)
    desempenho de emprego em autarquia federal, quando colocado regularmente à disposição
  • d)
    processo administrativo, posto que culpado

09759 FADESP (2010) - SESPA-PA - Médico - Cardiologia / Direito Administrativo

O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações
  • a)
    pelo exercício da docência em atividade de treinamento
  • b)
    a título de representação
  • c)
    pela participação em viagens e serviços
  • d)
    pelo exercício da função