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76312 ESAF (2016) - FUNAI - Contador / Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 6ª edição, publicada pela Secretaria do Tesouro Nacional, é correto afirmar que:

  • a)
    o atual Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está estruturado em quatro subsistemas contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação.
  • b)
    a metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esses grupos definem a natureza das informações, sendo os seguintes: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial, natureza de informação de controle.
  • c)
    o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui seis classes de contas, uma vez que cada sistema de informação possui uma classe de contas devedoras e uma classe de contas credoras.
  • d)
    o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, podendo os lançamentos creditarem contas de natureza patrimonial e debitarem contas de natureza orçamentária, e vice-versa, mas os lançamentos em contas de controle somente podem ter contrapartida em outras contas de controle.
  • e)
    um lançamento orçamentário poderá não implicar em um lançamento patrimonial, como é o caso da previsão orçamentária, mas um lançamento patrimonial sempre implicará em um lançamento orçamentário a ele relacionado.

76313 ESAF (2016) - FUNAI - Contador / Contabilidade Pública

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das disponibilidades financeiras do Governo Federal, assinale a opção incorreta.

  • a)
    As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil, e não mais no Banco do Brasil. Este último funcionará somente como intermediário financeiro da União.
  • b)
    O Banco Central do Brasil paga remuneração sobre o saldo diário da Conta Única, remuneração esta que corresponde à taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em poder do próprio Banco Central.
  • c)
    Para atender aos casos em que os recursos não possam ser sacados diretamente da Conta Única, como no caso de contas em moeda estrangeira, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social excepcionalmente poderão movimentar recursos financeiros em contas correntes bancárias mantidas junto ao Banco do Brasil, ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.
  • d)
    A conciliação da Conta Única é a compatibilização dos seus saldos no Banco Central e no Siafi. A conciliação é feita por iniciativa do Tesouro Nacional ou do Banco Central, no momento em que estes agentes entenderem necessário.
  • e)
    Os recursos destinados ao Regime Geral da Previdência Social, antes geridos em conta específica do Instituto Nacional do Seguro Social, após a edição da Medida Provisória nº. 1.782/1998, passaram a ser mantidos na Conta Única do Tesouro Nacional, compondo atualmente uma subconta, dentro da Conta Única, específica para a Previdência.

76314 ESAF (2016) - FUNAI - Contador / Contabilidade Pública

No que se refere às alterações do patrimônio público, é incorreto afirmar que:

  • a)
    as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Quando qualitativas, decorrem de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. Quando quantitativas, decorrem de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
  • b)
    o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa pode ocorrer antes do reconhecimento orçamentário da receita pública. Um exemplo disso seria a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.
  • c)
    assim como para as variações patrimoniais aumentativas, também as variações patrimoniais diminutivas (despesas patrimoniais) podem ter seu reconhecimento antes da despesa orçamentária, ou seja, podem impactar o patrimônio líquido antes mesmo do empenho ser realizado.
  • d)
    existem variações patrimoniais, aumentativas ou diminutivas, que não implicam em quaisquer lançamentos nas contas com natureza de informação orçamentária, ou seja, não causam nenhum impacto na execução orçamentária da receita ou da despesa pública.
  • e)
    quando houver o recebimento antecipado de um tributo, haverá o concomitante lançamento de uma variação patrimonial aumentativa e o reconhecimento da receita orçamentária correspondente. Na ocorrência do fato gerador, será dada baixa na obrigação do contribuinte.

76315 ESAF (2016) - FUNAI - Contador / Contabilidade Geral

Em 02/05/2016, a empresa Alpha adquiriu um lote de mercadorias para revenda e incorreu nos seguintes gastos: preço de compra das mercadorias – R$ 100.000,00; frete sobre compras – R$15.000,00;

seguros sobre compras – R$ 6.000,00. Nos gastos realizados pela empresa, estavam inclusos impostos não recuperáveis de R$5.000,00 e impostos recuperáveis de R$12.000,00. Em 31/05/2016, a empresa vendeu, à vista, 60% deste lote de mercadorias por R$90.000,00, valor este líquido de tributos, e pagou comissões de R$2.700,00 e fretes sobre vendas de R$5.400,00. Com base nestas informações, o lucro bruto com a venda de mercadorias referente a maio de 2016 foi, em reais, de

  • a)
    17.400,00.
  • b)
    24.600,00.
  • c)
    16.500,00.
  • d)
    37.200,00.
  • e)
    19.500,00.

76316 ESAF (2016) - FUNAI - Contador / Contabilidade Geral

A empresa comercial Gera Valor S.A. apresentou

as seguintes informações referentes ao ano de

2015 (valores em reais):



Sabendo que o valor dos tributos recuperáveis

referentes aos produtos comercializados no ano de

2015 foi R$75.000,00, o Valor Adicionado Total a

Distribuir gerado pela empresa Gera Valor S.A. no

ano de 2015 foi, em reais, de

  • a)
    1.500.000,00.
  • b)
    650.000,00.
  • c)
    725.000.00.
  • d)
    323.000,00.
  • e)
    600.000,00.

76317 ESAF (2016) - FUNAI - Contador / Contabilidade Geral

A empresa Vende Tudo S.A. adquiriu, em 31/01/2015, um lote de produtos para serem comercializados no valor de R$510.000,00, a prazo.

Em função de sua situação financeira, a empresa negociou com seu fornecedor para que pudesse pagar estes produtos em 15/05/2016. Sabe-se que, se a empresa Vende Tudo S.A. tivesse adquirido estes produtos à vista, teria pago R$380.000,00

Em 03/02/2015, a empresa vendeu 60% deste lote de produtos por R$444.000,00, para serem recebidos integralmente em 15/06/2016. Sabe-se que, se a venda tivesse sido à vista, a empresa Vende Tudo S.A. teria recebido R$377.000,00

Com base nestas informações, é correto afirmar que a empresa Vende Tudo S.A. reconheceu, em reais,

  • a)
    Estoques no valor de 510.000,00, na data da aquisição.
  • b)
    Receita de Vendas no valor de 444.000,00, na data da venda.
  • c)
    Receita de Vendas no valor de 377.000,00 e Custo das Mercadorias Vendidas no valor de 228.000,00, na data da venda.
  • d)
    Receita de Vendas no valor de 377.000,00 e Custo das Mercadorias Vendidas no valor de 306.000,00, na data da venda.
  • e)
    Receita de Vendas no valor de 444.000,00 e Custo das Mercadorias Vendidas no valor de 228.000,00, na data da venda.

76318 ESAF (2016) - FUNAI - Contador / Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº. 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é denominado:

  • a)
    pagamento.
  • b)
    recolhimento.
  • c)
    liquidação.
  • d)
    arrecadação.
  • e)
    empenho.

76319 ESAF (2016) - FUNAI - Contador / Contabilidade Pública

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O total de mutações passivas foi de:

  • a)
    720.000.
  • b)
    520.000.
  • c)
    450.000.
  • d)
    600.000.
  • e)
    700.000.

79755 ESAF (2016) - FUNAI - Contador / Contabilidade Pública

Tendo por fundamento a Resolução CFC nº. 750/93, de 29 de dezembro de 1993, e suas alterações posteriores, bem como a essência de cada um dos princípios de Contabilidade, é incorreto afirmar que:

  • a)
    pelo princípio da competência, as receitas são consideradas realizadas nas transações no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do efetivo recebimento.
  • b)
    de acordo com o princípio do registro pelo valor original, a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou de imposição destes. Porém, isso não impede a variação do custo histórico em função de alguns fatores como custo corrente ou valor presente por exemplo.
  • c)
    o princípio da oportunidade determina que os registros contábeis sejam feitos com tempestividade, no momento em que o fato ocorra, e com integridade, pelo seu valor completo.
  • d)
    o princípio da continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.
  • e)
    o princípio da prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte maior patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais princípios.

79756 ESAF (2016) - FUNAI - Contador / Contabilidade Pública

No que se refere às etapas da receita orçamentária e da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

  • a)
    A receita orçamentária possui três etapas: planejamento, previsão e execução. A etapa da execução ainda pode ser dividida em dois estágios: lançamento e arrecadação.
  • b)
    O lançamento, como estágio da execução da receita orçamentária, é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Todas as receitas orçamentárias devem passar pelo estágio do lançamento.
  • c)
    A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, visando apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
  • d)
    Entre os estágios da execução orçamentária da despesa, pode ser citado o empenho. O empenho cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que, em condições especiais definidas em lei, o empenho pode ser dispensado.
  • e)
    O empenho global é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

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