A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a lei
orgânica e geral que estabelece as bases da organização
do sistema educacional brasileiro. A versão de 1996, Lei n.
9.394/96, apresenta alguns ganhos em relação à versão
anterior, exceto:
a inserção da Educação Infantil (creches e pré–escola) como primeira etapa da Educação Básica.
a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental.
a manutenção da exclusividade do exame vestibular para ingresso no Ensino Superior.
a obrigatoriedade da União gastar no mínimo 18% e os Estados e Municípios no mínimo 25% de seus orçamentos com a manutenção e desenvolvimento do ensino público.
a criação de processos avaliativos das instituições de Educação Superior e do rendimento escolar dos alunos da Educação Básica e Superior.
A declaração do Direito à Educação aparece no artigo
6º : “São direitos sociais a educação, [...] na forma desta
Constituição", em que pela primeira vez em nossa história
constitucional, explicita–se a declaração dos Direitos
Sociais, destacando–se, com primazia, a educação. A
respeito dos artigos da Constituição que garantem e
determinam a oferta de ensino, visando ao direito social à
educação, assinale a opção incorreta.
No artigo 205, afi rma–se: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família." O artigo reforça a afirmação feita no preâmbulo da questão, reafi rmando um dos direitos sociais.
O artigo 206 garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos ofi ciais, isto é uma inovação, visto que a educação é assegurada em todos os níveis na rede pública.
O artigo 207 detalha o Direito à Educação determinando a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito e progressiva extensão da gratuidade e obrigatoriedade do ensino médio.
O inciso V do artigo 206 trata das garantias e da forma de ingresso na carreira dos profi ssionais da educação escolar, sendo exclusivo por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 53, de 2006).
O inciso VIII do artigo 206 se refere ao piso salarial profissional nacional para os profi ssionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal e foi incluído pela Emenda Constitucional n. 53, de 2006.
Analisando o quadro abaixo que relaciona assuntos pertinentes às Conferências Nacionais realizadas nos últimos 20
anos, percebemos um grande número de eventos que revelam a participação da sociedade em relação a diversos temas.
Relacionando–se diretamente à educação, assinale a opção correta.
As conferências diretamente relativas à educação representam, em número, pouco mais de 20% do número total de seu grupo temático.
A partir dos subtemas, compreendemos que a educação foi tema presente em 50% das conferências realizadas.
O grupo temático com o maior número de conferências representa a prioridade nacional.
Em função do total de conferências, percebe–se que o Grupo Temático Meio Ambiente demorou a iniciar uma troca com a sociedade.
O Grupo Temático da Saúde possui uma relação de antiguidade no debate da questão.
O Projeto Político Pedagógico – PPP reúne o conjunto de
aspirações de uma unidade escolar, envolvendo objetivos
que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar.
A respeito deste assunto, classifi que as afirmativas abaixo
em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a opção correta.
( ) É um guia que indica a direção a seguir para o grupo de gestores escolares.
( ) É um documento importante e por isto pouco modificável.
( ) Revela as intenções da escola e sua forma de educar.
( ) É pedagógico porque defi ne e organiza as atividades e os projetos educativos.
( ) É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar.
F, F, V, V, V
V, F, V, F, V
F, V, F, V, F
F, F, V, F, V
V, V, V, F, F
A respeito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior – Sinaes, classifi que os itens em Verdadeiro (V)
ou Falso (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
( ) Criado pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, é
formado por três componentes principais: a avaliação
das instituições, dos cursos e do desempenho dos
estudantes.
( ) O sistema possui uma série de instrumentos
complementares: autoavaliação, avaliação externa,
Enade, Avaliação dos cursos de graduação e
instrumentos de informação (censo e cadastro).
( ) Os resultados das avaliações revelam um padrão da
qualidade dos cursos de educação superior no país e
apontam caminhos para a manutenção do perfil atual.
( ) A avaliação dos cursos está centrada em duas
dimensões: organização didático–pedagógica e perfi l
do corpo docente.
( ) A coleta de informações é feita pelo censo e pelo
cadastro de cursos e instituições.
V, V, F, V, V
V, V, F, F, F
F, V, V, F, F
Sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela
Educação, podemos afirmar que:
conjuga esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica.
estrutura o Projeto Político–Pedagógico a ser seguido pela escola.
estabelece indicadores de qualidade e metas a serem adotadas pelos sistemas municipais e estaduais.
atua no combate à evasão escolar por meio do acompanhamento de dados estatísticos fornecidos pelas escolas ao senso escolar.
articula e delineia programas envolvendo profi ssionais da área da educação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Após a análise do gráfi co abaixo e com base nos
conhecimentos sobre os indicadores de avaliação da
Educação Superior, assinale (V) para as afi rmativas
verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) O Conceito Preliminar de Curso (CPC) faz parte do
Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior
(Sinaes).
( ) Além do desempenho dos discentes no Enade, são
levados em conta para formar o CPC a infraestrutura
e a organização didático–pedagógica das graduações
e a avaliação do corpo docente.
( ) O indicador varia em escala de 1 a 5, sendo o
desempenho 1 (insatisfatório); 2 (razoável); 3 (bom);
4 e 5 (ótimo).
( ) O desempenho das instituições privadas melhorou no
período 2008 – 2011 na avaliação do Ministério da
Educação sobre o ensino superior.
( ) A quantidade de cursos de graduação da rede privada
com notas 4 subiu 22 pontos percentuais em relação
à avaliação de 2008.
Assinale a sequência correta.
V, V, F, V, F
V, F, V, V, F
F, V, F, F, V
V, F, F, V, F
Sobre a Rede de Educação Profi ssional, Científi ca e
Tecnológica, é incorreto afirmar que:
cobre todos os estados brasileiros, oferecendo cursos técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas, mestrado e doutorado.
está vivenciando na atualidade a maior expansão de sua história.
possibilita o acesso de pessoas com baixa renda em função do baixo custo das mensalidades, decorrente dos subsídios do governo federal.
os institutos federais, presentes em todos os Estados, oferecem ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas.
é constituída por Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e Universidade Tecnológica Federal.
Com relação ao Programa de Apoio a Planos de
Reestruturação e expansão das Universidades Federais –
Reuni, assinale a opção correta.
Visa à ocupação de vagas ociosas em decorrência da evasão nas universidades federais em função da restrição do número de vagas, especialmente no período noturno.
Tem como principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior.
Prioriza a diversifi cação das modalidades de graduação, preferencialmente para as voltadas à profissionalização precoce e especializada.
Suas ações estão direcionadas à graduação e à pós–graduação, focadas na educação superior, não alcançando a Educação Básica.
Prioriza a continuidade do graduando em cursos de pós–graduação como forma de aproveitamento da infraestrutura e recursos humanos disponíveis nas universidades federais.
A Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de
2006, deu nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208,
211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias. Analise e
classifique como V (Verdadeira) ou F (Falsa) as alterações
propostas pela nova redação que deram origem ao
Fundeb.
( ) Valorização dos profi ssionais da educação escolar
pública, garantidos, na forma da lei, planos de carreira,
com ingresso exclusivamente por concurso público.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais
da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) Manutenção, com a cooperação técnica e financeira
da União e do Estado, de programas de capacitação
docente voltados para educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação superior.
( ) Oferta de educação infantil, em creche e pré–escola,
às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) A educação básica pública terá como fonte adicional
de financiamento a contribuição social do salárioeducação,
recolhida pelas empresas na forma da lei.
F, F, F, F, V
V, V, V, F, V
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