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208369 ESAF (2013) - MF - Pedagogo / Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional é a lei

orgânica e geral que estabelece as bases da organização

do sistema educacional brasileiro. A versão de 1996, Lei n.

9.394/96, apresenta alguns ganhos em relação à versão

anterior, exceto:

  • a)

    a inserção da Educação Infantil (creches e pré–escola) como primeira etapa da Educação Básica.

  • b)

    a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental.

  • c)

    a manutenção da exclusividade do exame vestibular para ingresso no Ensino Superior.

  • d)

    a obrigatoriedade da União gastar no mínimo 18% e os Estados e Municípios no mínimo 25% de seus orçamentos com a manutenção e desenvolvimento do ensino público.

  • e)

    a criação de processos avaliativos das instituições de Educação Superior e do rendimento escolar dos alunos da Educação Básica e Superior.

208370 ESAF (2013) - MF - Pedagogo / Pedagogia

A declaração do Direito à Educação aparece no artigo

6º : “São direitos sociais a educação, [...] na forma desta

Constituição", em que pela primeira vez em nossa história

constitucional, explicita–se a declaração dos Direitos

Sociais, destacando–se, com primazia, a educação. A

respeito dos artigos da Constituição que garantem e

determinam a oferta de ensino, visando ao direito social à

educação, assinale a opção incorreta.

  • a)

    No artigo 205, afi rma–se: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família." O artigo reforça a afirmação feita no preâmbulo da questão, reafi rmando um dos direitos sociais.

  • b)

    O artigo 206 garante a gratuidade do ensino público nos estabelecimentos ofi ciais, isto é uma inovação, visto que a educação é assegurada em todos os níveis na rede pública.

  • c)

    O artigo 207 detalha o Direito à Educação determinando a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito e progressiva extensão da gratuidade e obrigatoriedade do ensino médio.

  • d)

    O inciso V do artigo 206 trata das garantias e da forma de ingresso na carreira dos profi ssionais da educação escolar, sendo exclusivo por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 53, de 2006).

  • e)

    O inciso VIII do artigo 206 se refere ao piso salarial profissional nacional para os profi ssionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal e foi incluído pela Emenda Constitucional n. 53, de 2006.

208371 ESAF (2013) - MF - Pedagogo / Pedagogia

Analisando o quadro abaixo que relaciona assuntos pertinentes às Conferências Nacionais realizadas nos últimos 20

anos, percebemos um grande número de eventos que revelam a participação da sociedade em relação a diversos temas.

Relacionando–se diretamente à educação, assinale a opção correta.



  • a)

    As conferências diretamente relativas à educação representam, em número, pouco mais de 20% do número total de seu grupo temático.

  • b)

    A partir dos subtemas, compreendemos que a educação foi tema presente em 50% das conferências realizadas.

  • c)

    O grupo temático com o maior número de conferências representa a prioridade nacional.

  • d)

    Em função do total de conferências, percebe–se que o Grupo Temático Meio Ambiente demorou a iniciar uma troca com a sociedade.

  • e)

    O Grupo Temático da Saúde possui uma relação de antiguidade no debate da questão.

208450 ESAF (2013) - MF - Pedagogo / Pedagogia

O Projeto Político Pedagógico – PPP reúne o conjunto de

aspirações de uma unidade escolar, envolvendo objetivos

que deseja alcançar, metas a cumprir e sonhos a realizar.

A respeito deste assunto, classifi que as afirmativas abaixo

em Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a opção correta.





( ) É um guia que indica a direção a seguir para o grupo de gestores escolares.

( ) É um documento importante e por isto pouco modificável.

( ) Revela as intenções da escola e sua forma de educar.

( ) É pedagógico porque defi ne e organiza as atividades e os projetos educativos.

( ) É projeto porque reúne propostas de ação concreta a executar.

  • a)

    F, F, V, V, V

  • b)

    V, F, V, F, V

  • c)

    F, V, F, V, F

  • d)

    F, F, V, F, V

  • e)

    V, V, V, F, F

208451 ESAF (2013) - MF - Pedagogo / Pedagogia

A respeito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação

Superior – Sinaes, classifi que os itens em Verdadeiro (V)

ou Falso (F) e, em seguida, assinale a opção correta.





( ) Criado pela Lei n. 10.861, de 14 de abril de 2004, é

formado por três componentes principais: a avaliação

das instituições, dos cursos e do desempenho dos

estudantes.

( ) O sistema possui uma série de instrumentos

complementares: autoavaliação, avaliação externa,

Enade, Avaliação dos cursos de graduação e

instrumentos de informação (censo e cadastro).

( ) Os resultados das avaliações revelam um padrão da

qualidade dos cursos de educação superior no país e

apontam caminhos para a manutenção do perfil atual.

( ) A avaliação dos cursos está centrada em duas

dimensões: organização didático–pedagógica e perfi l

do corpo docente.

( ) A coleta de informações é feita pelo censo e pelo

cadastro de cursos e instituições.

  • a)

    V, V, V, F, F

  • b)

    V, V, F, V, V

  • c)

    F, V, F, V, F

  • d)

    V, V, F, F, F

  • e)

    F, V, V, F, F

208452 ESAF (2013) - MF - Pedagogo / Pedagogia

Sobre o Plano de Metas Compromisso Todos pela

Educação, podemos afirmar que:

  • a)

    conjuga esforços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, das famílias e da comunidade, em proveito da melhoria da qualidade da educação básica.

  • b)

    estrutura o Projeto Político–Pedagógico a ser seguido pela escola.

  • c)

    estabelece indicadores de qualidade e metas a serem adotadas pelos sistemas municipais e estaduais.

  • d)

    atua no combate à evasão escolar por meio do acompanhamento de dados estatísticos fornecidos pelas escolas ao senso escolar.

  • e)

    articula e delineia programas envolvendo profi ssionais da área da educação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

208453 ESAF (2013) - MF - Pedagogo / Pedagogia

Após a análise do gráfi co abaixo e com base nos

conhecimentos sobre os indicadores de avaliação da

Educação Superior, assinale (V) para as afi rmativas

verdadeiras e (F) para as falsas.



( ) O Conceito Preliminar de Curso (CPC) faz parte do

Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior

(Sinaes).

( ) Além do desempenho dos discentes no Enade, são

levados em conta para formar o CPC a infraestrutura

e a organização didático–pedagógica das graduações

e a avaliação do corpo docente.

( ) O indicador varia em escala de 1 a 5, sendo o

desempenho 1 (insatisfatório); 2 (razoável); 3 (bom);

4 e 5 (ótimo).

( ) O desempenho das instituições privadas melhorou no

período 2008 – 2011 na avaliação do Ministério da

Educação sobre o ensino superior.

( ) A quantidade de cursos de graduação da rede privada

com notas 4 subiu 22 pontos percentuais em relação

à avaliação de 2008.





Assinale a sequência correta.

  • a)

    V, V, F, V, F

  • b)

    V, F, V, V, F

  • c)

    F, V, F, F, V

  • d)

    V, F, F, V, F

  • e)

    F, F, V, F, V

208454 ESAF (2013) - MF - Pedagogo / Pedagogia

Sobre a Rede de Educação Profi ssional, Científi ca e

Tecnológica, é incorreto afirmar que:

  • a)

    cobre todos os estados brasileiros, oferecendo cursos técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas, mestrado e doutorado.

  • b)

    está vivenciando na atualidade a maior expansão de sua história.

  • c)

    possibilita o acesso de pessoas com baixa renda em função do baixo custo das mensalidades, decorrente dos subsídios do governo federal.

  • d)

    os institutos federais, presentes em todos os Estados, oferecem ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas.

  • e)

    é constituída por Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e Universidade Tecnológica Federal.

208455 ESAF (2013) - MF - Pedagogo / Pedagogia

Com relação ao Programa de Apoio a Planos de

Reestruturação e expansão das Universidades Federais –

Reuni, assinale a opção correta.

  • a)

    Visa à ocupação de vagas ociosas em decorrência da evasão nas universidades federais em função da restrição do número de vagas, especialmente no período noturno.

  • b)

    Tem como principal objetivo ampliar o acesso e a permanência na educação superior.

  • c)

    Prioriza a diversifi cação das modalidades de graduação, preferencialmente para as voltadas à profissionalização precoce e especializada.

  • d)

    Suas ações estão direcionadas à graduação e à pós–graduação, focadas na educação superior, não alcançando a Educação Básica.

  • e)

    Prioriza a continuidade do graduando em cursos de pós–graduação como forma de aproveitamento da infraestrutura e recursos humanos disponíveis nas universidades federais.

212331 ESAF (2013) - MF - Pedagogo / Pedagogia

A Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de

2006, deu nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208,

211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato

das Disposições Constitucionais Transitórias. Analise e

classifique como V (Verdadeira) ou F (Falsa) as alterações

propostas pela nova redação que deram origem ao

Fundeb.





( ) Valorização dos profi ssionais da educação escolar

pública, garantidos, na forma da lei, planos de carreira,

com ingresso exclusivamente por concurso público.

( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais

da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

( ) Manutenção, com a cooperação técnica e financeira

da União e do Estado, de programas de capacitação

docente voltados para educação infantil, ensino

fundamental, ensino médio e educação superior.

( ) Oferta de educação infantil, em creche e pré–escola,

às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

( ) A educação básica pública terá como fonte adicional

de financiamento a contribuição social do salárioeducação,

recolhida pelas empresas na forma da lei.





Assinale a sequência correta.

  • a)

    F, F, F, F, V

  • b)

    V, V, F, V, V

  • c)

    V, V, V, F, F

  • d)

    F, V, F, V, F

  • e)

    V, V, V, F, V