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28055 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais / Administração Pública

No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.

Considerando que o fenômeno da "Judicialização da Política" ocorre sempre que os tribunais, no desempenho normal das suas funções, afetam de modo significativo as condições da ação política, pode-se afirmar corretamente que:
  • a)
    a revisão jurisdicional do ato administrativo fere o princípio da separação dos poderes.
  • b)
    sua ocorrência gera um fator de imponderabilidade no trato do orçamento e das políticas públicas.
  • c)
    no Brasil, tal capacidade é herança direta do Poder Moderador, estatuído por D. Pedro I.
  • d)
    é figura desnecessária ao Brasil de hoje, dados o nível de representação social e o poder dos grupos de pressão.
  • e)
    esse fenômeno só afeta a política, pouco importando à gestão pública o que (e como) decidem os magistrados.

28056 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais / Administração Pública

Acerca das experiências de reforma da máquina pública havidas em nosso país, é correto afirmar que:
  • a)
    ao contrário da proposta bresseriana, as principais experiências de reforma anteriores – o modelo daspiano e o Decreto-Lei 200 – deram-se em um ambiente democrático, baseado no debate e na negociação, a despeito de um processo decisório mais concentrador.
  • b)
    originariamente pensadas desde a edição do Plano de Metas, as parcerias público-privadas (PPPs) não se constituem, por isso mesmo, uma inovação do atual modelo administrativo, apesar de seu grande sucesso e proliferação nos níveis federal e subnacionais.
  • c)
    o melhor exemplo de um bem sucedido resultado da Reforma Bresser é o caso das agências regulatórias, montadas de forma homogênea calcada na visão mais geral do modelo regulador, condição básica ao que viria a substituir o padrão varguista de intervenção estatal.
  • d)
    mesmo sem atingir todos os seus objetivos, a proposta bresseriana de reforma deu causa a um "choque cultural", tendo se espraiado pelos governos subnacionais no qual, facilmente, percebe-se a sua influência na atuação dos gestores públicos e em uma série de inovações governamentais.
  • e)
    a atual proposta de reforma, também calcada na gestão por resultados – porém não mais tachada de "neoliberal" –, aposta seu sucesso em duas frentes: a quebra da estabilidade, com o reforço do emprego público, e a redução da administração indireta, com o aprofundamento das privatizações.

28057 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais / Administração Pública

Ao realizarmos um balanço da recente trajetória da administração pública brasileira no período contado a partir da edição da Carta Constitucional de 1988, em especial quanto a temas ligados à gestão, à governança federativa e aos mecanismos de controle público, é correto afirmar que
  • a)
    se analisarmos o projeto bresseriano, ele foi bem- sucedido. Tanto que o governo central apoiou integralmente a ampla reforma da administração pública prevista no Plano Diretor da Reforma do Estado, sendo seu marco de gestão o conceito de administração de resultados por meio da execução de políticas, calcada no PAC.
  • b)
    a despeito das inegáveis melhorias na gestão econômica, na introdução de mecanismos de avaliação de políticas públicas e no ordenamento das políticas sociais no campo federativo, os poderes dos órgãos de controle têm sido sistematicamente reduzidos, impactando negativamente a accountability vertical do Estado.
  • c)
    um dos reflexos negativos do Plano Real foi a descentralização excessiva das políticas públicas, sem a necessária preocupação com a articulação intergovernamental e com a heterogeneidade da federação brasileira, dando causa à redução da competição entre os governos subnacionais e à extinção da chamada "guerra fiscal".
  • d)
    a Constituição Federal ousou e inovou ao incorporar os preceitos de profissionalização e publicização, impregnada como o foi pelo movimento de reformas intitulado New Public Management, que varria países da Europa e da Oceania desde os anos 1950.
  • e)
    nos últimos tempos, o ciclo das políticas públicas tem visto crescer a participação e o controle sociais, fenômeno em muito impulsionado pela diversidade de programas que atrelam o recebimento de recursos à montagem de mecanismos de participação e fiscalização locais.

28058 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais / Administração Pública

Acerca do ciclo de gestão das políticas públicas na história recente do país, é correto afirmar que:
  • a)
    por ser constitucionalmente adstrito a avaliar a execução dos programas de governo, o trabalho do controle interno pouco pode contribuir para o planejamento de novas políticas públicas.
  • b)
    a maior ou menor capacidade técnica da máquina pública federal pouco tem interferido na eficácia da implementação de políticas nacionais, haja vista o fortalecimento estrutural dos governos estaduais e municipais.
  • c)
    os órgãos de controle externo e interno têm demonstrado uma preocupação cada vez maior com a medição do desempenho, o que denota um avanço quanto à sua tradicional forma legalista de agir.
  • d)
    cada vez mais o Plano Plurianual tem sido desprestigiado como ferramenta de planejamento, quadro que se comprova pela sua crescente dissociação dos orça- mentos de curto prazo.
  • e)
    passado o fervor inicial, a participação do terceiro setor na execução das políticas nacionais tem se mostrado ineficaz e desnecessária, em especial pelo incremento da capacidade operacional dos governos subnacionais.

28059 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais / Administração Pública

Considerando o atual contexto da administração pública brasileira, incluindo-se aí o arcabouço legal, seus desdobramentos e as principais discussões temáticas, é correto
afirmar que:
  • a)
    além de barrar candidaturas, a Lei da Ficha Limpa tem servido de inspiração para várias iniciativas em outras esferas da vida pública, a exemplo do uso de seus princípios, em diversos estados e municípios, como fator impeditivo à posse em cargos de confiança.
  • b)
    tendo por base a transparência nos gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada, essencialmente, para melhorar o desempenho do setor público por meio do equilíbrio orçamentário, o que significa dizer que seus reflexos não alcançam o setor produtivo nem impactam a economia subnacional.
  • c)
    tecnicamente ousada desde o nascimento, a Lei n. 4.320/1964, também conhecida como Lei de Responsabilidade Orçamentária, pode ser considerada a pedra angular para a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista suas fortes exigências em torno da disciplina fiscal e da transparência.
  • d)
    ao passo em que limitou a capacidade de atuação dos Tribunais de Contas, a Lei de Responsabilidade Fiscal também contribuiu para o enfraquecimento dos órgãos de controle interno. Daí, em um movimento contrário, ter sido criada a CGU, como forma de se estabelecer novo equilíbrio.
  • e)
    ao aceitar o fato de que é possível, para o Estado, adotar formas de gestão consagradas pelo setor privado, a discussão em torno da ética no serviço público passou a admitir o afrouxamento de alguns preceitos, em especial os afetos ao nepotismo e ao patrimonialismo.

38970 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais / Raciocínio-Lógico

Seja D um conjunto de pontos da reta. Sejam K, F e L categorias possíveis para classificar D. Uma expressão que equivale logicamente à afirmação “D é K se e somente se D é F e D é L” é:
  • a)
    Se D é F ou D é L, então D é K e, se D não é K, então D não é F e D não é L.
  • b)
    Se D é F e D é L, então D é K e, se D não é K, então D não é F ou D não é L.
  • c)
    D não é F e D não é L se e somente se D não é K.
  • d)
    Se D é K, então D é F e D é L e, se D não é K, então D não é F ou D não é L.
  • e)
    D é K se e somente se D é F ou D é L.

38971 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais / Raciocínio-Lógico

Em um grupo de 120 empresas, 57 estão situadas na Região Nordeste, 48 são empresas familiares, 44 são empresas exportadoras e 19 não se enquadram em nenhuma das classificações acima. Das empresas do Nordeste, 19 são familiares e 20 são exportadoras. Das empresas familiares, 21 são exportadoras. O número de empresas do Nordeste que são ao mesmo tempo familiares e exportadoras é
  • a)
    21.
  • b)
    14.
  • c)
    16.
  • d)
    19.
  • e)
    12.

38972 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais / Raciocínio-Lógico

Calcule o determinante da matriz:

  • a)
    1
  • b)
    0
  • c)
    cos 2x
  • d)
    sen 2x
  • e)
    sen ^x⁄[2]

38973 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais / Raciocínio-Lógico

Um segmento de reta de tamanho unitário é dividido em duas partes com comprimentos x e 1-x respectivamente. Calcule o valor mais próximo de x de maneira que
x = (1-x) / x, usando = √5 ≅ 2,24
  • a)
    0,62
  • b)
    0,38
  • c)
    1,62
  • d)
    0,5
  • e)
    1/ π

38974 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - prova 1 - Conhecimentos gerais / Raciocínio-Lógico

Considere um órgão público com 30 técnicos, sendo 20 homens e 10 mulheres. Ao se escolher aleatoriamente, sem reposição, quatro técnicos para se formar uma comissão, sendo C[n,k] o número de combinações de n elementos tomados k a k, qual o valor mais próximo da probabilidade da comissão ser formada exatamente por duas mulheres e dois homens?
  • a)
    C[4,2] (1/3)^2 (2/3)^2
  • b)
    C[4,2] (20x19x10x9)/(30x29x28x27)
  • c)
    C[4,4] (20x19x10x9)/(30x29x28x27)
  • d)
    C[4,0] (1/3)^2 (2/3)^2
  • e)
    C[4,4] (2/9) ^2