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28060 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria / Administração Públic...

No marco da vertente societal da administração pública, conforme Ana Paes de Paula, a ampliação da participação dos atores sociais na definição da agenda política orienta- se por uma série de características. Das relacionadas abaixo, indique a incorreta.
  • a)
    Nessa vertente, trabalha-se com instrumentos para exercer um maior controle social sobre as ações estatais e a diminuição do monopólio do Estado na definição e implementação das ações públicas.
  • b)
    De acordo com essa vertente, a reforma de Estado não é somente uma questão administrativa e gerencial, mas também um projeto político.
  • c)
    Nessa vertente, distingue-se o que pertence ao domínio da gestão e ao domínio da política.
  • d)
    Nessa vertente, as decisões são políticas, mas precisam levar em conta variáveis técnicas.
  • e)
    Essa vertente busca assegurar a democracia através da prestação de serviços públicos orientados para o “cidadão-cliente” e controlados pela sociedade.

28061 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria / Administração Públic...

O foco das atividades de monitoramento e avaliação na Administração Pública é
  • a)
    garantir a legalidade dos atos da administração pública.
  • b)
    garantir o cumprimento das normas e dos procedimentos legais.
  • c)
    garantir a qualidade na gestão, gerando informações que de maneira sistematizada permitam a tomada de decisões para melhorar o desempenho dos programas, políticas, ações e/ou serviços.
  • d)
    verificar o cumprimento de cronogramas e custos.
  • e)
    coletar informações sobre a eficácia das ações e divulgar seus resultados.

28062 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria / Administração Públic...

O surgimento de um conceito como o de governança supõe uma mudança na forma de atuar do poder público.
Assinale abaixo com que tipo de ações esta mudança está relacionada.
  • a)
    Ações que garantam, por parte do poder público, com amplo respaldo popular.
  • b)
    A definição de políticas públicas universais.
  • c)
    Modificar as relações entre o Estado e a Sociedade Civil para dividir as responsabilidades na execução das políticas públicas.
  • d)
    Ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições públicas e não públicas, participando e cooperando na definição e execução das políticas públicas.
  • e)
    Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder público, com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos.

28063 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria / Administração Públic...

Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a Administração Pública de um caráter gerencial em substituição do modelo burocrático herdado da Era Vargas. A seguir são apresentadas algumas características de modelos administrativos.
I. Estruturas flexíveis e autonomia administrativa;
II. Parcerias público-privadas;
III. Avaliações de desempenho e prestação de contas à sociedade.
O modelo gerencial incorpora
  • a)
    apenas a característica I.
  • b)
    apenas a característica II.
  • c)
    apenas as características III.
  • d)
    todas as características.
  • e)
    nenhuma característica.

28064 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria / Administração Públic...

A noção de “Serviço Público” é considerada por autores como Cretella Jr. “a pedra angular do direito administrativo”.
No caso brasileiro, os serviços públicos são classificados segundo algumas características. Os enunciados abaixo se referem a essas características.
I. Os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente, mediante concessionários, são chamados Serviços Públicos Próprios.
II. Apenas os serviços públicos prestados diretamente pelo Estado são chamados Serviços Públicos Próprios.
III. Os serviços públicos prestados indiretamente, mediante concessão, autorização, permissão ou regulamentação são Serviços Públicos Impróprios.
Quanto a esses enunciados, indique a opção correta.
  • a)
    Apenas o I está correto
  • b)
    Apenas o II está correto
  • c)
    Apenas o III está correto
  • d)
    Todos estão corretos
  • e)
    Nenhum está correto.

28065 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria / Administração Públic...

No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.
  • a)
    A Teoria Econômica da Regulação se refere à reprodução geral, tendo em vista as estruturas econômicas e as formas sociais vigentes.
  • b)
    A Teoria Econômica da Regulação refere-se à regulação como intervenção ativa e consciente do Estado ou de outras organizações coletivas.
  • c)
    As Teorias da Regulação representam um conjunto de diretrizes sobre o funcionamento das agências reguladoras inspiradas nas reformas da Era Thatcher, na Grã-Bretanha.
  • d)
    As Teorias da Regulação buscam combater o que denomina “captura” dos organismos de regulação econômica.
  • e)
    Tanto a Teoria Econômica da Regulação quanto as Teorias da Regulação maximizam a ação coletiva com vistas ao interesse público.

28066 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria / Administração Públic...

O Federalismo brasileiro surgido da Constituição de 1988 apresenta uma série de características que o distingue do existente na maioria das demais nações federativas. Indique qual das características enunciadas a seguir está incorreta.
  • a)
    É um federalismo economicamente assimétrico porque existe grande diferença de poder econômico entre seus entes federados.
  • b)
    É um federalismo caracterizado pela sobrerrepresentação política de alguns dos pequenos entes federados.
  • c)
    É um federalismo que reproduz, em todos os seus entes federados, a divisão de poderes existente no governo central.
  • d)
    É um federalismo que distribui competências entre os diversos entes federados.
  • e)
    É um federalismo que permite e regulamenta o aumento do número de entes federados.

28067 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria / Administração Públic...

A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real, conforme Celina Souza. Segundo esse enfoque, assinale a opção que indica a quem compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.
  • a)
    Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um deles tem igual grau de influência no desenho da política pública.
  • b)
    Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um tem maior ou menor influência no desenho da política pública, dependendo do tipo de políticas e das coalizões que integram o governo.
  • c)
    Exclusiva dos Governos.
  • d)
    Exclusiva de grupos de interesse.
  • e)
    Exclusiva dos movimentos sociais.

28068 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria / Administração Públic...

Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo
  • a)
    os impactos de custos e benefícios que os grupos de interesse esperam de uma política determinada.
  • b)
    as crenças, valores e ideias das coalizões de defesa que integram cada subsistema de uma política pública.
  • c)
    a escolha racional de tomadores de decisão e operadores das políticas públicas.
  • d)
    eficiência da política pública.
  • e)
    o ciclo da política pública .

28069 ESAF (2012) - CGU - Analista de Finanças e Controle - Prevenção da Corrupção e Ouvidoria / Administração Públic...

O ciclo da política pública é constituído por estágios. Indique qual das opções a seguir descreve corretamente esses estágios.
  • a)
    Formulação e implementação.
  • b)
    Decisão e proposição. A implementação, execução e avaliação são responsabilidades dos operadores da política.
  • c)
    Definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação, acompanhamento e avaliação.
  • d)
    Um conjunto de medidas concretas, decisões sobre alocação de recursos, identificação de público-alvo, definição de metas, definição de normas e valores.
  • e)
    A política pública é abrangente e não se limita a ciclos para seu desenho.