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09590 ESAF (2010) - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2 / Direito Administrativo

Acerca da elaboração de especifições técnicas e projetos básicos para contratação de obras e serviços, é correto afiar que:
  • a)
    o projeto básico deve ser elaborado posteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.
  • b)
    se a referência de marca ou modelo for indispensável para a perfeita caracterização do material ou equipamento, a especificação deve conter obrigatoriamente a expressão “ou equivalente”.
  • c)
    as especificações técnicas podem reproduzir catálogos de determinado fornecedor ou fabricante, de modo a permitir alternativas de fornecimento.
  • d)
    o projeto básico de uma licitação não pode ser elaborado pelo próprio órgão licitante.
  • e)
    durante a licitação é facultado verificar ou não se o empreendimento necessita de licenciamento ambiental.