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18462 ESAF (2009) - MF - Assistente Técnico - Administrativo / Direito Administrativo

Associe a modalidade de licitação a suas características respectivas. Ao final, assinale a opção correspondente.

1. Concorrência
2. Tomada de preços
3. Convite
4. Concurso
5. Leilão

( ) Realiza-se entre interessados devidamente cadastrados, ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remune- ração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
( ) Tem por objeto a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apre- endidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei n. 8.666, de 1993, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
  • a)
    5, 1, 3, 2, 4
  • b)
    4, 5, 2, 3, 1
  • c)
    1, 3, 4, 5, 2
  • d)
    3, 2, 1, 4, 5
  • e)
    2, 4, 5, 1, 3

18463 ESAF (2009) - MF - Assistente Técnico - Administrativo / Direito Administrativo

Em relação aos atos praticados no âmbito dos procedi- mentos administrativos que se sujeitam à Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente.
( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
( ) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.
( ) Os atos do processo podem realizar-se em quaisquer dias da semana, sem restrições de horário.
( ) A intimação para ciência de decisão ou a efetivação de diligências quanto a interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, deve ser efetuada por meio de publicação oficial.
  • a)
    V, V, V, V
  • b)
    F, V, F, V
  • c)
    F, F, V, F
  • d)
    V, V, F, V
  • e)
    F, F, F, F

18464 ESAF (2009) - MF - Assistente Técnico - Administrativo / Direito Administrativo

Quanto aos critérios a serem observados no trâmite do processo administrativo da administração pública federal, conforme disposto na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pode-se afirmar corretamente:
  • a)
    em regra, cabe aos administrados o pagamento das despesas processuais, independente de previsão expressa na lei.
  • b)
    os atos praticados no processo administrativo são, em regra, sigilosos, ressalvadas as hipóteses de divulgação oficial previstas na Constituição.
  • c)
    a impulsão do processo administrativo compete, pri- meiramente, aos interessados.
  • d)
    nova interpretação dada à norma administrativa deve ser aplicada a todos os casos sujeitos àquela regula- mentação, inclusive retroativamente.
  • e)
    garantem-se aos administrados, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio, os direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recur- sos.