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18500 ESAF (2009) - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis / Direito Administrativo

Tendo em vista o que dispõe a Lei n. 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação Pregão, assinale a opção verdadeira.
  • a)
    O acolhimento de recurso na fase externa importará a invalidação de todos os atos praticados.
  • b)
    O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
  • c)
    Os atos essenciais ao Pregão, inclusive os decorrentes de meios eletrônicos, deverão ser documentados em processo que permita a verificação da sua regularidade.
  • d)
    Nos pregões presenciais, é obrigatória a apresentação dos documentos de habilitação, mesmo que estes já constem dos cadastros utilizados para esse fim.
  • e)
    Servidores militares estão impedidos de desempenhar a função de pregoeiros, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa.
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.