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13390 ESAF (2006) - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3 / Direito Constituc...

A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que
  • a)
    o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.
  • b)
    a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.
  • c)
    a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.
  • d)
    o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.
  • e)
    os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.