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06085 ESAF (2002) - TJ-CE - Atendente Judiciário / Direito Constitucional

A garantia dada pela Constituição aos juízes de não serem removidos de suas comarcas, salvo por motivo de interesse público, é conhecida como garantia da:
  • a)
    Inamovibilidade
  • b)
    Irredutibilidade
  • c)
    Improbidade
  • d)
    Inatividade
  • e)
    Vitaliciedade

06086 ESAF (2002) - TJ-CE - Atendente Judiciário / Direito Constitucional

Assinale a opção correta.
  • a)
    O Ministério Público é considerado pela Constituição, de modo expresso, como órgão do Poder Judiciário.
  • b)
    O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário.
  • c)
    Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
  • d)
    Não é exigido concurso público para o provimento de cargo de Juiz Substituto.
  • e)
    A Constituição garante aos juízes o livre exercício de atividades político-partidárias.

06087 ESAF (2002) - TJ-CE - Atendente Judiciário / Direito Constitucional

Assinale a opção em que se registram cargos que podem ser exercidos simultaneamente por um mesmo servidor, desde que haja compatibilidade de horário:
  • a)
    Um cargo de Juiz de Direito e outro de Juiz do Trabalho
  • b)
    Um cargo de Juiz e outro de advogado de empresa pública
  • c)
    Um cargo de atendente judiciário com outro de professor
  • d)
    Dois cargos de professor
  • e)
    Três cargos de médico

06088 ESAF (2002) - TJ-CE - Atendente Judiciário / Direito Constitucional

Assinale a opção correta.
  • a)
    O direito de greve foi expressamente proibido aos servidores públicos.
  • b)
    Os servidores públicos estão proibidos de formar associações sindicais.
  • c)
    A Constituição expressamente prevê a perda da função pública para o servidor que pratica atos de improbidade.
  • d)
    É imprescritível a punição de ilícitos praticados por agentes públicos.
  • e)
    Independe de lei a criação de autarquias.