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165907 COVEST-COPSET (2010) - UFPE - Assistente Social / Serviço Social

A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8080/1990 estabelece:

  • a)
    a saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu exercício.
  • b)
    o trabalho é a condição fundamental para a garantia da saúde de cada cidadão.
  • c)
    o dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas na redução de riscos de adoecer.
  • d)
    o dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
  • e)
    a saúde tem como principal fator determinante e condicionante os hábitos dos indivíduos e sua relação com o meio ambiente.