a saúde é um direito fundamental do ser humano devendo o Estado prover condições indispensáveis ao seu exercício.

o trabalho é a condição fundamental para a garantia da saúde de cada cidadão.

o dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas na redução de riscos de adoecer.

o dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

a saúde tem como principal fator determinante e condicionante os hábitos dos indivíduos e sua relação com o meio ambiente.