Sobre o cancelamento do registro de agrotóxicos, analise as afirmativas.

I. Uma entidade de classe representante dos engenheiros agrônomos pode requerer o cancelamento de um agrotóxico, apresentando, para isso, laudo técnico firmado por dois profissionais habilitados, acompanhados de relatórios dos estudos realizados de metodologias internacionalmente reconhecidas.

II. O órgão federal registrante terá o prazo de trinta dias para notificar a empresa responsável pelo produto registrado ou em vias de obtenção de registro, que terá igual prazo, contado do recebimento da notificação, para apresentação de defesa.

III. Após o recebimento da defesa, o órgão federal registrante terá o prazo de trinta dias para se pronunciar, devendo seu dirigente máximo analisar e se manifestar sobre o pedido de cancelamento ou de impugnação.

Está(ão ) correta(s ) apenas a(s ) afirmativa(s )

A lei conhecida como “Lei de Engenharia Genética, Lei de Biossegurança e Lei de Pesquisa em Embriões" não se aplica, quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador, EXCETO:

De acordo com a Norma Internacional de Medida Fitossanitária nº 15 (NIMF 15), que trata da certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira, os tratamentos fitossanitários internacionalmente aceitos são os

A credibilidade de um produto orgânico pode ser aferida pelo consumidor por meio de alguns mecanismos. São instituições de certificação ou geração de credibilidade da qualidade dos produtos orgânicos, EXCETO:

Relacione adequadamente os tipos de fertilizantes às respectivas características.

1.Fertilizante orgânico simples.

2.Fertilizante orgânico composto.

3.Fertilizante mineral misto.

4.Fertilizante mineral complexo.

5.Fertilizante orgânico misto.

( ) Produto resultante da mistura física de dois ou mais fertilizantes simples, complexos ou ambos.

( ) Produto formado de dois ou mais compostos químicos, resultante da reação química de seus componentes, contendo dois ou mais nutrientes.

( ) Produto natural de origem vegetal ou animal, contendo um ou mais nutrientes de plantas.

( ) Produto de natureza orgânica, resultante da mistura de dois ou mais fertilizantes orgânicos simples, contendo um ou mais nutrientes de plantas.

( ) Produto obtido por processo físico, químico, físico-químico ou bioquímico, natural ou controlado, a partir de matéria-prima de origem industrial, urbana ou rural, animal ou vegetal, isoladas ou misturadas, podendo ser enriquecido de nutrientes minerais, princípio ativo ou agente capaz de melhorar suas características físicas, químicas ou biológicas.

A sequência está correta em

Sobre a armazenagem de produtos agropecuários, analise.

I. Não poderão ser recebidos em depósito e guardados a granel, no mesmo silo ou célula, produtos de diferentes depositantes, mesmo que sejam da mesma espécie, classe comercial e qualidade, conforme dispuser o contrato de depósito ou o regulamento interno do armazém.

II. O depositante tem o direito de acesso ao local de depósito para verificar as condições de guarda e conservação de produtos entregues em depósito, assim como o exame da documentação a eles pertinentes.

III. Para o exercício das atividades comerciais de prestação remunerada de serviços de guarda e conservação dos produtos é obrigatório, sem prejuízo de outras condições estabelecidas em lei, o arquivamento prévio, na Junta Comercial, do regulamento interno do armazém e do termo de nomeação do fiel, bem como de suas alterações.

Está(ão ) correta(s ) a( s) afirmativa(s )

Com base no Decreto nº 5.759/2006, que promulga o texto revisto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIVP), relacione adequadamente as colunas.

1.Análise de riscos de pragas.

2.Área de baixa prevalência de pragas.

3.Artigo regulamentado.

4.Estabelecimento.

5.Introdução.

6.Medida fitossanitária.

7.Medida fitossanitária harmonizada.

8.Praga.

9.Praga quarentenária.

10.Praga não quarentenária regulamentada.

( ) Entrada de uma praga que resulta no seu estabelecimento.

( ) Perpetuação, em um futuro previsível, de uma praga dentro de uma área depois da sua entrada.

( ) Processo de avaliação de provas biológicas, científicas e econômicas para determinar se uma praga deve ser regulamentada e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias que devem ser adotadas para controlá-la.

( ) Área delimitada pelas autoridades competentes, que pode corresponder à totalidade de um país, parte de um país ou à totalidade ou partes de vários países, em que uma determinada praga se encontra em baixo nível e sujeita às medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação.

( ) Qualquer planta, produto vegetal, lugar de armazenamento, de embalagem, meio de transporte, container, solo e qualquer outro organismo, objeto ou material capaz de abrigar ou disseminar pragas que se julgue dever estar sujeito às medidas fitossanitárias, especialmente quando estiver envolvido o transporte internacional.

( ) Qualquer espécie, raça ou biotipo vegetal ou animal ou agente patogênico daninho para as plantas ou produtos

vegetais.

( ) Praga não quarentenária cuja presença em plantas para plantio influi no seu uso proposto, com repercussões economicamente inaceitáveis e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora.

( ) Praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, quando a praga ainda não existir ou, se existir, não está dispersa e encontra-se controlada.

( ) Qualquer legislação, regulamento ou procedimento oficial que tenha o propósito de prevenir a introdução e/ou a disseminação de pragas.

( ) Medida fitossanitária estabelecida pelas partes contratantes, tendo como base as normas internacionais.

A sequência está correta em

Ao fiscalizar um estabelecimento de produção de inoculantes, constaram-se as seguintes irregularidades:

1.ausência de envio de relatórios trimestrais de produção, importação, exportação e comercialização nos prazos previstos;

2.constatação de entrega de uma carga a granel de inoculante a um estabelecimento comercial;

3.presença de outros micro-organismos que não estavam declarados no registro do inoculante, além dos limites estabelecidos;

4.propaganda com os dizeres “Super Inoc: dispensa qualquer adubação ou controle de lagartas", induzindo, claramente, o consumidor ao equívoco. A respeito das irregularidades relacionadas anteriormente, as infrações decorrentes classificam-se quanto à natureza, respectivamente, em

“O manejo integrado de pragas (MIP) tem sido apresentado, pela ciência e tecnologia no controle de pragas, como sendo um conjunto de métodos empregados de forma harmônica pelos agricultores." (Gravena, 2005.) Sobre o manejo integrado de pragas (insetos), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As pragas têm inimigos naturais que podem reduzir sua densidade populacional.

( ) As plantas apresentam certa tolerância natural ao ataque de pragas.

( ) O controle químico empregado pelo homem pode ter seus efeitos minimizados sobre os inimigos naturais.

( ) Pragas exóticas, normalmente, apresentam maior quantidade de inimigos naturais.

( ) O sistema ecológico agrícola pode ser manipulado, visando desfavorecer pragas e favorecer inimigos naturais.

A sequência está correta em

Um agricultor adquiriu um determinado produto no mercado e, ao fazer a pesagem em sua propriedade, constatou que tal produto apresentava uma redução no seu peso de 20%, sendo este valor acima das variações naturais. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, esse agricultor terá direito às seguintes compensações, EXCETO: