De acordo com a Resolução nº 803/1999 do TRE–MG cada uma das zonas eleitorais contará com um chefe de Cartório,

a ser indicado pelo Juiz Eleitoral e designado pelo:

No trecho “Para os cargos do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos), pode haver segundo turno, a ser realizado no último domingo de outubro.” (3º§), a forma verbal “pode haver” exerce o valor semântico de

O significado mais adequado para a palavra “nefanda”, no contexto apresentado, é

Em uma planilha eletrônica, uma referência é a notação utilizada para identificar uma célula, sendo composta de uma

letra e um número e podem ser absolutas, relativas e mistas. Analise o esquema de células de uma planilha genérica

a seguir.

Ao copiar a fórmula da célula C4 para C5 tem–se a fórmula:

“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional

sediado no município Y, sem data provável de liberação para o seu destino final. Dada a sua condição de estrangeira,

o serviço local suscita dúvidas quanto à aplicabilidade dos direitos fundamentais à sua situação." Nos termos da

Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente

aos estrangeiros

O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias

em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de

autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da

competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:

O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico e possui alguns requisitos dentre os quais a competência do

agente público para praticar o ato. Nesse tópico, havendo autorização legal, com o intuito de efetuar revisão do ato

proferido pela autoridade originária, será possível aplicar a denominada

Quando a lei estadual Y determina que os atos administrativos sobre o tema P devem ser praticados de acordo com a

aplicação de determinados formulários constantes em manual existente no âmbito da Secretaria de Fazenda está

impondo ao administrador público o poder

Ao normatizar a licitação como procedimento, o Estado procura obter os melhores preços e os contratantes mais

habilitados para prestar serviços e alienar bens. Os atos licitatórios devem, dentre outros princípios, observar o da

“G é governador do estado Y e pretende candidatar–se ao Senado." Nesse caso, de acordo com as normas constantes

da Constituição Federal, deverá