Leia o texto abaixo para responder às questões de 1 a 3.



Anvisa abre debate sobre novas regras para fitoterápicos



A diretoria da Anvisa aprovou, nesta quinta–feira (07/03), a iniciativa regulatória para revisão das normas de medicamentos fitoterápicos no país. A intenção é tratar de modo diferenciado medicamentos resultantes de plantas de uso tradicional. Com isso, os fitoterápicos que constarem na lista elaborada pela Anvisa poderão ter a eficácia e segurança aprovadas com base nos relatos da literatura científica sobre o uso tradicional. A medida vai permitir que medicamentos importantes, mas que vinham perdendo espaço no mercado, sejam resgatados, valorizando a biodiversidade do Brasil. Atualmente, determinadas substâncias não conseguem se enquadrar nas exigências para o registro de medicamento, mesmo tendo um histórico conhecido e positivo de uso pela população.

A Anvisa espera que, a partir da discussão em torno da proposta, os usuários possam ter acesso a um conjunto maior de opções terapêuticas. A medida vai representar, também, um estímulo à indústria nacional de fitoterápicos.

Depois da aprovação da iniciativa regulatória pela diretoria, o próximo passo será a publicação de uma Consulta Pública para discussão com todos os interessados no tema.



Portal da Anvisa (adaptado).

Analise as assertivas abaixo, de acordo com o que se depreende do texto.



I. A intenção da diretoria da Anvisa, ao revisar as normas de medicamentos fitoterápicos, é tratar de modo diferenciado medicamentos resultantes de plantas de uso tradicional.

II. A biodiversidade brasileira será valorizada, e medicamentos importantes serão recuperados com essa nova medida.

III. A eficácia e segurança dos fitoterápicos constam da lista relacionada pela literatura científica.



É correto o que se afirma em

No que se refere ao Ato Administrativo, leia o trecho abaixo e assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.



Segundo o Professor Hely Lopes Meyrelles:



“O ___________ administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração _________ que, agindo nessa qualidade, tenha por fim _________ adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos seus administrados ou a si própria.”

Os servidores públicos, de acordo com Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.174/1994, nunca poderão desprezar sua conduta ética e deverão decidir principalmente entre

Em relação às abordagens explicativas das Agências Reguladoras, analise as assertivas abaixo.



I. Ocorre a captura do ente regulador quando grandes grupos de interesses ou empresas passam a influenciar as decisões e atuação do regulador, levando a Agência a atender mais aos interesses das empresas (de onde vieram seus membros) do que aos dos usuários do serviço, isto é, aos interesses públicos.

II. A teoria do agente–principal trata da situação na qual um principal – o regulador – procura estabelecer incentivos para um agente – a empresa –, o qual toma decisões que afetam o principal. O problema encontra 2 (dois) tipos de dificuldade: primeiro, os objetivos de agentes e principais são normalmente divergentes; segundo, as informações disponíveis a ambos são diferentes (a firma é mais bem informada que o regulador sobre as condições de custo, por exemplo).

III. Segundo a abordagem da regulação, o capitalismo é um sistema naturalmente instável, sujeito a crises cíclicas, porém consegue se reproduzir durante um determinado período através da criação de um aparato regulatório que, uma vez aceito pelos agentes econômicos, tende a agir de forma cíclica e também anticíclica.

IV. A relação jurídica entre a Agência Reguladora e as entidades privadas sob seu controle tem gerado estudos e decisões quanto à necessidade de afastar indevidas influências destas últimas sobre a atuação da primeira, de modo a beneficiar as empresas em desfavor dos usuários do serviço. É o que a moderna doutrina denomina de Teoria da Captura, segundo a qual se busca impedir uma vinculação promíscua entre a Agência, de um lado, e o governo instituidor ou os entes regulados, de outro.



É correto o que se afirma em

Em relação ao Estado, é correto afirmar que



I. é constituído de 3 (três) elementos indissociáveis: povo, território e governo soberano.

II. sob o ângulo que o considera um ente personalizado, ele só pode atuar no campo do Direito Público.

III. sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana.

IV. O Estado brasileiro, atualmente, adota a teoria da dupla personalidade, mantendo tanto a personalidade de Direito Público quanto a de Direito Privado.



É correto o que está contido em

Sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as assertivas abaixo.



I. Concede registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

II. Cancela a autorização, excluindo–se a especial, de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

III. Concede e cancela o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.



É correto o que se afirma em

Em relação aos conceitos fundamentais de gestão de

pessoas, analise as assertivas abaixo.

I. O conceito de recrutamento diz respeito a um

conjunto de técnicas e procedimentos com o fim de

atrair candidatos potencialmente qualificados e com

capacidade para ocupar cargos dentro da

organização. Já a seleção, busca entre os

candidatos recrutados aqueles que mais se

adéquam aos cargos oferecidos pela empresa, com

vistas à manutenção ou ao aumento da eficiência e

do desempenho do pessoal, bem como a eficácia da

própria organização.

II A visão representa uma imagem da empresa

projetada para o futuro e ela mostra a situação em

que ela pretende estar e que resultados deseja

atingir num determinado tempo.

III. Os valores são as crenças e as atitudes básicas que

ajudam a determinar o comportamento individual,

sendo construtores da integridade e

responsabilidade que definem o que as pessoas e

organizações são, devendo ser abertos e

publicamente expressados, repetidos e reafirmados.

IV. A missão organizacional está no centro da hierarquia

das metas da organização e é a razão da sua

existência, descrevendo os valores da organização e

a sua razão de ser, servindo como base para o

desenvolvimento de todas as metas e planos,

conduzindo a organização para onde ela precisa ir.

V. O treinamento pode ser entendido como a

preparação do colaborador para desempenhar, de

maneira excelente, as tarefas específicas do cargo a

ser ocupado, não sendo usado para desenvolver

competências novas, que é tarefa da educação

corporativa.

É correto o que se afirma em

Pode–se conceituar a cultura organizacional como o

conjunto de valores, crenças e tecnologias que mantém

unidos os mais diferentes membros, de todos os escalões

hierárquicos, perante as dificuldades, operações do

cotidiano, metas e objetivos. Sobre o assunto, marque V

para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a

alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Pode–se afirmar que é a cultura organizacional que

produz junto aos mais diferentes públicos, diante da

sociedade e mercados o conjunto de percepções,

ícones, índices e símbolos que chamamos de

imagem corporativa.

( ) A cultura organizacional não é algo pronto e

acabado, mas está em constante transformação de

acordo com sua história os seus atores e com a

conjuntura.

( ) A cultura organizacional consiste em padrões

explícitos e implícitos de comportamentos adquiridos

e transmitidos ao longo do tempo que constituem

uma característica própria de cada empresa.

( ) Uma cultura organizacional holística é um conjunto

de valores, conhecimentos e costumes ligados a

uma visão não–fragmentada do mundo em que a

organização é considerada um organismo vivo em

constante movimento, constituindo um sistema de

eventos com uma constante interação e

interdependência de sistemas maiores ou menores.

( ) A cultura organizacional pode ser dividida no nível

invisível (onde estão os padrões e estilos de

comportamento dos empregados) e no nível visível

(onde estão os valores compartilhados e crenças

que permanecem durante um longo período de

tempo).

Após receber as correspondências do Protocolo Geral, o

Processamento Técnico não procederá da seguinte forma:

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que

são formas de vacância de cargo público:

I. ascenção.

II. transferência.

III. promoção.

IV. aposentadoria.

V. readaptação.

É correto o que está contido em