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51718 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil / Engenharia Civil

Considerando as disposições da lei orçamentária anual (LOA), a equipe de um órgão público produziu um relatório de planejamento para a execução de quinze projetos de engenharia para os quais havia dotação orçamentária. Esses projetos, nomeados de A, B, ..., O, foram plotados no gráfico de viabilidade de contratação mostrado a seguir, no qual o eixo horizontal representa a maturidade dos projetos e o eixo vertical, a maturidade dos estudos que visam à obtenção de licenças, inclusive das licenças ambientais.

A equipe considerou, ainda, as seguintes observações.

• Todos os projetos constam do plano plurianual (PPA).

• Só é possível a contratação de obras com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).

• O tempo estimado para a conclusão das quinze obras é de três anos.

• O tempo médio para a obtenção da licença prévia, que caracteriza a viabilidade ambiental e, por isso, permite a licitação do empreendimento, é de um ano.

• O tempo médio para a obtenção da licença de instalação, necessária para o início das obras, é de seis meses.

• Os projetos levam, em média, um ano para ser elaborados e representam 5% do custo do empreendimento.

• As dotações na LOA para todos os empreendimentos correspondem a 33% do valor do empreendimento.

Com base no gráfico e nas premissas apresentadas, a equipe de planejamento do referido órgão fez o relatório conclusivo a respeito dos projetos, destacando os seguintes itens.

I Dos quinze projetos, apenas dois estão aptos para a licitação da obra.

II Os projetos estão previstos no PPA, então a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período necessário para o término da obra, segundo cronograma físico-financeiro.

III As dotações consignadas aos créditos orçamentários representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da LOA e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução de empenhos, liquidações e pagamentos imediatamente após a publicação da referida lei.

IV O relatório atestou a adequação da peça orçamentária, que evidenciou boa prática orçamentária, haja vista o provimento de dotações suficientes à execução de todos os quinze projetos.

À luz da legislação que rege o orçamento público, estão certos apenas os itens

  • a)
    I e II.
  • b)
    I e IV.
  • c)
    II e III.
  • d)
    I, III e IV.
  • e)
    II, III e IV.

51738 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil / Engenharia Civil

Considere que a tabela a seguir represente um cronograma físico-financeiro de uma obra pública, cuja data base de reajuste contratual — percentual de 10 % — tenha sido definida para o mês de maio. Considere, ainda, que os serviços devam ser medidos e pagos de acordo com a sua execução.

Nessa situação hipotética, caso a empresa contratada para executar a obra atrase, injustificadamente, a atividade B, em um mês, e adiante a atividade C, em um mês, caberá à fiscalização

  • a)
    vedar o pagamento de qualquer reajuste.
  • b)
    recomendar o pagamento de reajuste de R$ 100.000 relativo às atividades C e D.
  • c)
    solicitar o pagamento de reajuste de R$ 100.000 relativo às atividades B e D.
  • d)
    determinar o pagamento de reajuste de R$ 50.000 relativo à atividade D.
  • e)
    definir o reajuste de R$ 150.000 relativo às atividades B, C e D.

51739 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil / Engenharia Civil

Os cuidados que devem ser adotados para garantir a qualidade das peças estruturais na execução de estruturas de concreto armado incluem

  • a)
    impedir que os vibradores de imersão encostem nas armaduras, a fim de garantir melhor aderência do concreto com as barras de aço.
  • b)
    transportar o concreto com vibração constante, para evitar que ele entre em processo de cura antes do lançamento nas formas.
  • c)
    evitar molhar essas peças com água imediatamente após a concretagem, para evitar deformidades nas faces aparentes.
  • d)
    utilizar maçarico para realizar a dobra nas armaduras mais espessas, garantindo-se os raios de curvatura previstos nos projetos.
  • e)
    limpar as armaduras de aço com óleo vegetal, para evitar corrosões até o momento da concretagem.

51740 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil / Engenharia Civil

Considerando-se as informações precedentes a respeito da composição de usinagem de concreto 20 Mpa, e dado um BDI de 20%, o preço unitário do serviço concreto e o valor horário do servente sem os encargos sociais podem ser calculados pelas seguintes expressões, respectivamente,

  • a)
    256,37 e 5,11.
  • b)
    256,37 e 2,80.
  • c)
    320,46 e 2,80.
  • d)
    320,46 e 2,56.
  • e)
    307,64 e 2,28.

51741 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil / Engenharia Civil

A camada de pavimentação resultante da mistura em usina de agregado previamente dosado e que contenha material de enchimento e água é denominada

  • a)
    base de brita graduada.
  • b)
    sub-base de solo estabilizado granulometricamente.
  • c)
    macadame hidráulico.
  • d)
    regularização do subleito.
  • e)
    reforço do subleito.

51742 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil / Direito Administrativo

Agente público que se utiliza de publicidade governamental com a finalidade exclusiva de se promover viola o princípio da

  • a)
    eficiência.
  • b)
    moralidade.
  • c)
    autotutela.
  • d)
    publicidade.
  • e)
    motivação.

51797 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil / Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoral

  • a)
    o CNJ, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
  • b)
    o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
  • c)
    o TSE, os TREs, os juízes eleitorais e os colégios eleitorais.
  • d)
    o TSE, o CNJ, os TREs e os colégios eleitorais.
  • e)
    o TSE, o CNJ, os juízes eleitorais e os colégios eleitorais.

56440 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil / Engenharia Civil

Nas especificações técnicas de um projeto básico para execução de uma obra de edificações com estrutura em concreto armado, constava o procedimento a seguir.

As alvenarias de tijolos cerâmicos furados não devem ser arrematadas junto às faces inferiores das vigas ou lajes. Essas alvenarias serão posteriormente encunhadas com argamassa de cimento e areia, no traço volumétrico 1:3, e com aditivo expansor. O encunhamento será realizado com tijolos maciços recortados, os quais deverão ser dispostos obliquamente.

Considerando-se essas informações, é correto afirmar que o procedimento especificado é

  • a)
    inadequado, pois a conclusão da alvenaria deve coincidir com a face das vigas.
  • b)
    inadequado, pois os tijolos maciços devem ser dispostos perpendicularmente à face inferior das vigas e das lajes.
  • c)
    inadequado, pois o encunhamento deve ser realizado com cunhas pré-moldadas de concreto.
  • d)
    adequado, pois foi especificado o uso de argamassa com adição de expansor no encunhamento.
  • e)
    adequado, pois garante que a alvenaria também tenha função estrutural.

56441 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil / Direito Administrativo

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.

I São princípios que regem a administração pública expressos na Constituição Federal de 1988: legalidade, indivisibilidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II A avaliação de desempenho como condição para a aquisição de estabilidade do servidor público é um exemplo de aplicação do princípio da eficiência.

III A afronta a qualquer um dos princípios explícitos da administração pública pode configurar ato de improbidade administrativa.

IV A moralidade administrativa é definida com base na concepção pessoal do agente público acerca da conduta administrativa considerada ética.

Estão certos apenas os itens

  • a)
    I e II.
  • b)
    I e III.
  • c)
    II e III.
  • d)
    II e IV.
  • e)
    III e IV.

56442 CESPE (2017) - TRE-BA - Analista Judiciário - Engenharia Civil / Engenharia Civil

Durante a execução de uma obra pública, a auditoria constatou que havia uma exigência ilegal no edital de licitações, o que, na época de divulgação do referido edital, tornaria a licitação nula.

Nessa situação, como o contrato está assinado e a obra está em fase de execução, é necessário

  • a)
    paralisar o contrato até que o vício processual seja sanado e até que a contratada apresente uma compensação financeira para a manutenção contratual.
  • b)
    paralisar a obra, solicitar novas propostas aos licitantes e, se surgir proposta mais vantajosa que a da contratada, realizar a cessão contratual em favor da de menor valor.
  • c)
    anular o contrato e, caso não seja imputado à contratada a causa da nulidade, indenizá-la tanto pelos serviços executados quanto por prejuízos regularmente comprovados.
  • d)
    manter o contrato vigente, desde que a empresa contratada tenha executado mais de 50 % da obra.
  • e)
    rescindir o contrato e convidar as demais licitantes, na ordem de classificação, para concluir a execução da obra, nas mesmas condições contratuais da primeira colocada.