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52192 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Português

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O ponto e vírgula empregado na linha 35 poderia ser substituído por dois-pontos, sem prejuízo para os sentidos e para a correção gramatical do texto.

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52198 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Legislação Estadual

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O não conhecimento do recurso pela Secretaria de Estado de Fazenda não impede que o tribunal de contas estadual reveja, de ofício, a sanção aplicada, desde que não ocorrida a preclusão administrativa.

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52199 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Direito Administrativo

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A objetividade no atendimento do interesse público e a vedação à promoção pessoal de autoridades são exemplos da aplicação do princípio constitucional da impessoalidade.

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52200 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Direito Administrativo

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O regime de direito público é regido pela autonomia na escolha dos valores a realizar e pela disponibilidade dos interesses em conflito.

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52201 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Direito Administrativo

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Em razão do princípio do interesse público, não é possível que o poder público atenda aos interesses privados não estatais.

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52253 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Português

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A oração “que se concentravam, então, mais na análise sobre o Estado e suas instituições do que na produção dos governos” (l. 8 a 10) introduz, no período em que ocorre, além de uma explicação sobre “estudos e pesquisas nessa área” (l. 7 e 8), uma comparação.

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52254 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Português

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No segundo parágrafo do texto, o autor continua sua interpretação da frase de Guimarães Rosa ‘o animal satisfeito dorme’ (l. 1 e 2), estabelecendo um contraste entre a letargia da satisfação e noções que representam movimento e vitalidade.

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52257 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Português

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De acordo com o sexto e sétimo parágrafos do texto, só envelhece quem não se aprimora, quem se desgasta preso ao presente e às situações desconhecidas.

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52265 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em sua aplicação e integração, estando estas positivadas ou não.

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52266 CESPE (2017) - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento / Teoria Geral do Processo

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No direito brasileiro, a arbitragem deve ser qualificada como um equivalente jurisdicional.

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