No que se refere às ideias e aos aspectos linguísticos do texto acima,

julgue os itens de 1 a 6.

O texto apresenta uma avaliação positiva das mudanças induzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seus quinze anos de vigência, ressaltando a necessidade de realização de ajustes normativos em alguns de seus pontos.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da

República, julgue os seguintes itens, a respeito do expediente

oficial acima apresentado.

Dado o emprego de “Atenciosamente” como fecho do documento, é correto inferir que as autoridades às quais o expediente se destina pertencem, necessariamente, à mesma hierarquia do remetente.

Judge the following items concerning the facts and ideas presented

in the text.

The difference between environmental auditing and environmental impact assessment is nowadays clear for those who work with auditing, be it in the financial field or in the environmental one.

Julgue os itens a seguir com base nas características do raciocínio

analítico e na estrutura da argumentação.

A pergunta complexa: “Você deixou de roubar dinheiro de seus pais?” se baseia na pressuposição de que o interlocutor a quem essa pergunta se dirige não rouba mais dinheiro de seus pais.

No que diz respeito ao TCU, julgue os itens a seguir.

É indelegável a competência do presidente do TCU para movimentar os créditos orçamentários necessários ao funcionamento do tribunal.

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a

jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes.

Caso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do proferimento de tal decisão, será inviável a adoção das medidas necessárias à correção das impropriedades identificadas.

Julgue os próximos itens, relativos ao regime das leis e atos

normativos previstos na CF.

Os estados não são obrigados a prever medida provisória no seu processo legislativo. Entretanto, caso optem por incluir tal medida entre os instrumentos do processo legislativo estadual, eles devem observar os princípios e limites estabelecidos a esse respeito na CF.

Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU

n.º 507/2011, julgue os itens subsecutivos.

Termo de cooperação é o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da administração pública federal para outro órgão federal da mesma natureza ou para autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente

No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios

da administração pública, julgue os próximos itens.

De acordo com entendimento dominante, é legítima a publicação em sítio eletrônico da administração pública dos nomes de seus servidores e do valor dos vencimentos e das vantagens pecuniárias a que eles fazem jus.

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da

responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

A decadência extingue o direito subjetivo patrimonial.