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109107 CESPE (2015) - MPOG - Técnico de Nível Superior / Administração Financeira e Orçamentária

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Situação hipotética: Prevendo-se uma estagnação do PIB para o ano cujo orçamento esteja sendo elaborado, foram propostas alterações na legislação de determinado tributo, que podem gerar um acréscimo de 50% na arrecadação deste. Assertiva: Sendo a estimativa de variação média da inflação de 10%, e ignorando-se outras variáveis, a previsão de aumento nominal da arrecadação do referido tributo para o exercício será de 60%.

  • Certo
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109108 CESPE (2015) - MPOG - Técnico de Nível Superior / Administração Financeira e Orçamentária

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Ações e serviços públicos de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são financiados pelas três esferas da administração e integram uma rede regionalizada e hierarquizada, razões pelas quais seus recursos e aplicações estão englobados no orçamento da seguridade social, no âmbito da União.

  • Certo
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109109 CESPE (2015) - MPOG - Técnico de Nível Superior / Administração Financeira e Orçamentária

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Nos termos da classificação da receita adotada para as três esferas da administração, constituem receitas correntes: receita da dívida ativa, transferências de convênios e receitas imobiliárias.

  • Certo
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109110 CESPE (2015) - MPOG - Técnico de Nível Superior / Administração Financeira e Orçamentária

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Para fazer jus a uma transferência voluntária da União,

determinado estado, ainda que beneficiário de outras

transferências, deve estar em dia quanto às prestações de

contas parciais relativas aos convênios por ele celebrados.

  • Certo
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109205 CESPE (2015) - MPOG - Técnico de Nível Superior / Direito Constitucional

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Nos termos da nossa CF, todo o poder emana do povo que, por sua vez, o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

  • Certo
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109206 CESPE (2015) - MPOG - Técnico de Nível Superior / Direito Constitucional

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O direito adquirido, entendido como aquele que já se incorporou ao patrimônio do seu titular, não poderá ser prejudicado por lei posterior.

  • Certo
  • Errado

109207 CESPE (2015) - MPOG - Técnico de Nível Superior / Direito Constitucional

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O Senado Federal e a Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.

  • Certo
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109208 CESPE (2015) - MPOG - Técnico de Nível Superior / Direito Administrativo

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Os cargos em comissão e as funções de confiança

relacionam-se exclusivamente às atribuições de direção,

chefia e assessoramento.



  • Certo
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109209 CESPE (2015) - MPOG - Técnico de Nível Superior / Direito Administrativo

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A promoção representa o deslocamento do servidor de uma classe inferior para outra classe superior dentro da mesma carreira, razão por que não pode ser considerada forma de provimento.

  • Certo
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109210 CESPE (2015) - MPOG - Técnico de Nível Superior / Direito Administrativo

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O presidente da República, os governadores e os prefeitos podem estabelecer, por decreto, medidas que disciplinem a organização e o funcionamento da administração pública em suas respectivas esferas, desde que isso não enseje aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.

  • Certo
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