Julgue os itens subsecutivos, relativos à Política Nacional de

Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no

Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).

Promover a cidadania e a inclusão das pessoas privadas de liberdade, por meio da articulação com os diversos setores de desenvolvimento social, como educação, trabalho e segurança, é uma das diretrizes da PNAISP.

De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os

itens seguintes, relativos ao Plano Estratégico de Educação no

âmbito do Sistema Prisional (PEESP).

A vinculação dos estados e do Distrito Federal ao plano estratégico em apreço deve ocorrer mediante termo de adesão voluntária.

Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue

os itens subsequentes, a respeito da Política Nacional de Atenção

às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do

Sistema Prisional (PNAMPE).

É considerada prestação de serviço público relevante, embora não remunerada, a participação de especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE no Comitê Gestor da PNAMPE, composto, entre outros, por representantes do DEPEN e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Julgue os próximos itens à luz das Diretrizes Básicas para Atenção

Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema

Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política

Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Ao chegar a uma unidade prisional, a pessoa privada de liberdade, seja em caráter provisório, seja em caráter definitivo, deverá ser submetida a exames físicos completos, cujos resultados deverão ser registrados em prontuário.

Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana

visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena

em estabelecimento prisional.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,

considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos

pelo CNPCP.

Para entrarem no estabelecimento prisional, Joana e Rafael, assim como os demais visitantes, deverão passar por revista pessoal manual e por inspeção feita com o uso de equipamentos eletrônicos que permitam a detecção de armas, explosivos ou drogas que os visitantes porventura estiverem tentando levar para dentro do estabelecimento prisional.

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto I, julgue os

itens que se seguem.

A substituição de “se constata” (L.8) por é constatado manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.

Julgue os próximos itens, relativos às ideias e às estruturas

linguísticas do texto II.

O segmento “na maioria das vezes” (L. 1 e 2) está entre vírgulas porque constitui expressão de natureza explicativa.

Julgue os próximos itens, relativos às ideias e às estruturas

linguísticas do texto II.

A forma verbal “são” (L.3) está no plural porque concorda com “Esses indivíduos” (L. 2 e 3).

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das

correspondências oficiais, julgue os itens que se seguem de acordo

com o Manual de Redação da Presidência da República.

A forma e a linguagem empregadas no trecho a seguir são adequadas para figurar em uma comunicação oficial cuja finalidade é enviar documentos solicitados por expediente anterior: “Em atenção ao Memorando n.º 9, de 8 de abril de 2015, encaminha-se, para conhecimento e avaliação, as planilhas com a previsão de gastos referentes à atualização do novo sistema operacional”.

Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Penitenciário

Federal.

Devido ao grande número de indivíduos condenados a penas privativas de liberdade no Brasil, a legislação referente aos estabelecimentos prisionais federais permite que a lotação máxima nesses presídios seja ultrapassada em alguns casos, por exemplo, quando há necessidade de transferência de presos de estabelecimentos estaduais.