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170834 CESPE (2014) - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo / Não classificada

Assinale a opção correta no que se refere à organização políticoadministrativa.

  • a)
    São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.
  • b)
    Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.
  • c)
    São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios.
  • d)
    A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.
  • e)
    Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

190163 CESPE (2014) - TJ-CE - Técnico Judiciário - Administrativo / Não classificada

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção correta.

  • a)
    Compete ao CNJ processar e julgar as ações penais impetradas contra os seus conselheiros.
  • b)
    O CNJ é integrado por quinze membros, entre eles dois juízes estaduais e dois desembargadores de tribunal de justiça, indicados pelo STJ.
  • c)
    Junto ao CNJ oficiarão o procurador-geral de justiça e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
  • d)
    O CNJ não está autorizado a propor ação direta de inconstitucionalidade.
  • e)
    O CNJ, apesar de órgão do Poder Judiciário, está tecnicamente subordinado ao Tribunal de Contas da União em razão de seu caráter correcional.