Acerca das atribuições e responsabilidades do professor de atendimento educacional

especializado (AEE), julgue os itens seguintes.

O professor de AEE deve utilizar materiais e recursos pedagógicos adaptados às necessidades dos alunos com deficiência, de acordo com as orientações de profissionais especializados.

Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os

próximos itens.

De acordo com a Lei de Acessibilidade, um elemento da urbanização representa qualquer conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados ao mobiliário urbano.

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução

CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação

das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira

e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.

Na perspectiva de implementar as diretrizes voltadas às culturas afro-brasileira e africana, as instituições de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos da sociedade civil organizados em torno da temática.

No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições

das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens

subsecutivos.

Uma vez que a educação especial é parte integrante da educação regular, não cabe a ela ser caracterizada em níveis, etapas e modalidades da educação básica, já que perpassa todos eles de forma transversal.

Julgue os itens de 90 a 92, acerca das Diretrizes Nacionais para Educação

em Direitos Humanos.

O desenvolvimento de concepções e práticas educativas que visem à mudança e à transformação social e que atendam às necessidades de igualdade e defesa de dignidade humana, preconizada em diversos documentos nacionais e internacionais, é de responsabilidade dos sistemas de ensino, desde o início da escolarização até o ensino superior.

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue os

itens subsecutivos.

Com a criação do FUNDEB, os salários dos profissionais da educação foram beneficiados em função de que 70%, no mínimo, dos valores alocados serão gastos pelo fundo com a remuneração dos professores e funcionários das escolas.

No que se refere ao duplo cômputo dos alunos matriculados no AEE, ou seja, às matrículas

de alunos computadas duplamente no âmbito do FUNDEB, julgue os itens a seguir.

Será considerado duplo cômputo a matrícula de aluno em classe comum e em Centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de educação especial.

Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os

próximos itens.

O termo “ajuda técnica”, empregado na Lei de Acessibilidade, corresponde a qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.

O Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CP n.º 1/2004, instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Com base nesse instrumento legal, julgue os itens subsecutivos.

Considere que, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra em uma instituição educacional, um professor tenha se recusado a avaliar o trabalho de uma turma porque o tema abordava as religiões de origem africana e, no roteiro da apresentação, havia a simulação de um ritual do candomblé, alegando que sua religião não permitia participar de macumba. A direção da instituição, pautada no direito à diversidade religiosa, respeitou a decisão do professor e prontamente o substituiu na tarefa de avaliar o trabalho, encerrando o assunto. Nesse caso, a atitude da direção foi correta, pois a legislação não pode exigir a sobreposição de um direito em detrimento de outro.

No que se refere às etapas e modalidades da educação básica que constam nas definições

das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, julgue os itens

subsecutivos.

Considere que uma escola de ensino médio tenha apresentado, nos últimos cinco anos, um quadro recorrente de necessidade de abertura de quinze turmas de 1.º ano, oito a nove turmas de 2.º ano e quatro a cinco turmas de 3.º ano. Nesse caso, é correto afirmar que essa situação indica fragilidade no cumprimento do preceito legal de assegurar a permanência dos jovens na escola, com proveito, até a conclusão da educação básica.