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143009 ND (2014) - ANTAQ - Especialista em Regulação / Português

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Nesse texto, que pode ser classificado como artigo de opinião, identificam-se trechos narrativos e dissertativos.

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143010 ND (2014) - ANTAQ - Especialista em Regulação / Português

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O termo “Afinal” (l.18), empregado no texto como conjunção, introduz oração adverbial temporal.

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143011 ND (2014) - ANTAQ - Especialista em Regulação / Inglês

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The “personnel” (l.13) refers to the Australian Federal Police.

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143012 ND (2014) - ANTAQ - Especialista em Regulação / Não classificada

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Ser assíduo e frequente ao serviço não é um dos principais deveres do servidor publico, caso este desempenhe a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego publico que desempenha.

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143013 ND (2014) - ANTAQ - Especialista em Regulação / Não classificada

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O ente público está impedido por lei, no exercício da autotutela, de anular diretamente ato administrativo que atinja interesses individuais, devendo proporcionar à parte interessada o direito de defesa, com instauração do devido processo administrativo.

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143014 ND (2014) - ANTAQ - Especialista em Regulação / Direito Administrativo

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É legalmente admissível a realização de licitação na modalidade pregão para registro de preços.

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143031 ND (2014) - ANTAQ - Especialista em Regulação / Não classificada

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É exclusiva da União a competência para instituir contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, as quais são fonte de financiamento de políticas públicas federais nas áreas social e econômica, inclusive para o custeio do sistema de previdência social dos servidores públicos.

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143032 ND (2014) - ANTAQ - Especialista em Regulação / Não classificada

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Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Transportes (CONIT).

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143033 ND (2014) - ANTAQ - Especialista em Regulação / Não classificada

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A navegação aquaviária pode ser classificada como de longo curso, feita entre portos marítimos de diferentes nações ou regiões oceânicas; de cabotagem, entre portos nacionais; interior, feita de rede fluvial; de apoio portuário e de apoio marítimo.

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143034 ND (2014) - ANTAQ - Especialista em Regulação / Não classificada

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Nos julgamentos de atos de concentração e de infrações à ordem econômica no setor de transporte aquaviário promovidos pelo CADE, e ANTAQ tem direito a voz e a voto.

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