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07419 CESPE (2013) - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
  • a)
    as pessoas com idade entre dezoito e setenta anos de idade.
  • b)
    os estrangeiros.
  • c)
    todos os militares, inclusive os conscritos, durante o período de serviço obrigatório.
  • d)
    os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, desde que emancipados civilmente.
  • e)
    os analfabetos.

07420 CESPE (2013) - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional

Ricardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se para o mandato de senador pelo mesmo estado, renunciou ao mandato de governador sete meses antes das eleições legislativas, razão por que Alberto, vice- governador, assumiu o cargo de governador.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta e com base no que dispõe a CF.
  • a)
    Sérgio, por não ser filho biológico de Ricardo, pode candidatar-se para suceder seu pai no cargo de governador de estado.
  • b)
    Se eleito para o mandato de senador, Ricardo não poderá, nas eleições seguintes, candidatar-se novamente ao cargo de governador de estado, porque já o exerceu por dois mandatos consecutivos.
  • c)
    Ricardo ao renunciar ao mandato de governador para desincompatibilizar-se, afastou a inelegibilidade relativa por motivos funcionais.
  • d)
    Alberto não poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador de estado.
  • e)
    Sara, por ser mulher de Ricardo, é absolutamente inelegível para todo e qualquer cargo político.

07421 CESPE (2013) - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional

De acordo com a CF, assinale a opção correta acerca da perda e da suspensão de direitos políticos.
  • a)
    A incapacidade civil relativa enseja a perda dos direitos políticos.
  • b)
    O cancelamento de naturalização por sentença de que ainda caiba recurso acarreta a suspensão dos direitos políticos.
  • c)
    O cumprimento de prestação alternativa a obrigação a todos imposta é causa de suspensão dos direitos políticos.
  • d)
    A condenação criminal contra a qual ainda caiba recurso dá ensejo à perda definitiva dos direitos políticos.
  • e)
    A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa dá causa à suspensão dos direitos políticos.

07422 CESPE (2013) - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.
  • a)
    As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  • b)
    O prazo de validade do concurso público é fixado pelo órgão que o realiza e pode ser alterado ou prorrogado indefinidamente.
  • c)
    Por força de disposição constitucional, determinados cargos públicos devem ser ocupados exclusivamente por portadores de deficiência.
  • d)
    É inadmissível a contratação temporária de pessoal pela administração pública.
  • e)
    Durante o prazo improrrogável previsto no edital, o candidato anteriormente aprovado em concurso público pode ser preterido por novos concursados, se estes forem considerados mais bem qualificados.

07423 CESPE (2013) - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional

Ainda com base nas disposições constitucionais aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.
  • a)
    A CF autoriza a vinculação de espécies remuneratórias para efeitos de remuneração de pessoal do serviço público
  • b)
    As autarquias federais poderão ser criadas por decreto do presidente da República.
  • c)
    A licitação para contratação de obras pela administração é excepcional e somente se justifica se envolver valores de grande monta.
  • d)
    A CF assegura a irredutibilidade de subsídios e vencimentos aos ocupantes de cargo público.
  • e)
    A CF garante aos servidores ocupantes de cargos nos Poderes Judiciário e Legislativo vencimentos superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

07424 CESPE (2013) - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional

A respeito do tratamento dado aos servidores públicos pela CF, assinale a opção correta.
  • a)
    O agente de autarquia federal responde pessoal e exclusivamente pelos danos que, nessa qualidade, causar a terceiros.
  • b)
    O servidor público de órgão da administração direta investido no mandato de senador da República poderá acumular ambas as funções.
  • c)
    A perda de função pública em razão de improbidade administrativa prejudica eventual ação penal cabível.
  • d)
    É imprescritível a ação de ressarcimento de prejuízo ao erário decorrente de ato ilícito praticado por servidor.
  • e)
    É vedada a percepção simultânea de proventos decorrentes de aposentadoria em cargo público com a remuneração de outro cargo público, independentemente de serem eles acumuláveis.

07425 CESPE (2013) - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Direito Constitucional

No que se refere a juízes e tribunais eleitorais, assinale a opção correta com base no que dispõe a CF.
  • a)
    As zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.
  • b)
    O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será, necessariamente, um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal.
  • c)
    Entre os membros do Tribunal Superior Eleitoral, deve haver dois cidadãos de idoneidade moral indicados pelo presidente da República.
  • d)
    Cabe recurso das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegam habeas corpus.
  • e)
    Os juízes dos tribunais eleitorais poderão servir por até três biênios consecutivos.

27232 CESPE (2013) - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Português



No texto, a palavra
  • a)
    “vida”, na linha 4, está empregada com mesmo sentido que essa palavra possui na seguinte frase: salvar a vida do paciente.
  • b)
    “imediato” (L.7) está empregada com o sentido de direto, ou seja, que age ou se produz sem intermediário.
  • c)
    “processo” (L.13) poderia ser corretamente substituída por decurso, sem prejuízo para o sentido original do texto.
  • d)
    “instrumentos” (L.17) está empregada como sinônimo de utensílios.
  • e)
    “soberania” (L.1) poderia, sem prejuízo para o sentido original do período, ser substituída por autoridade ou superioridade.

27233 CESPE (2013) - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Português



O sujeito da oração cujo núcleo do predicado é a forma verbal “formam” (L.13) é
  • a)
    o pronome “que” imediatamente antecedente.
  • b)
    oculto.
  • c)
    indeterminado.
  • d)
    a expressão “um conjunto de instituições” (l.11-12).
  • e)
    a expressão “os direitos políticos” (l.13).

27234 CESPE (2013) - TRE-MS - Técnico Judiciário - Contabilidade / Português


Com relação a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.
  • a)
    Na linha 10, a expressão “a quem” exerce a função de complemento indireto da locução verbal “são delegadas” e o trecho “as funções de governo” (L.10-11), a função de complemento direto dessa locução.
  • b)
    O trecho “A democracia representativa pressupõe” (L.11) poderia, sem prejuízo para os sentidos do texto ou para sua correção gramatical, ser substituído por: Na democracia participativa, pressupõe-se.
  • c)
    A substituição de “são assegurados” (L.17) por assegura-se preservaria a correção gramatical do período.
  • d)
    No trecho “a palavra final relativa a todo o ato” (L.20-21), a partícula a pertence à mesma classe gramatical em ambas as ocorrências.
  • e)
    A conjunção “pois” (L.6) exerce, na oração em que se insere, função explicativa.

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