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205583 CESPE (2013) - TJ-PB - Juiz Leigo / Português

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Em cada uma das opções a seguir, é apresentada proposta de reescrita para trechos do texto. Assinale a opção em que a proposta mantém as ideias veiculadas no texto e está gramaticalmente correta.

  • a)
    “ele foi (...) jurídico.” (l.29-31): ele foi feito para possibilitar que sempre hajam teses necessariamente opostas em um mesmo dispositivo jurídico.
  • b)
    “A jurisdição (...) jurídicos” (l.8-9): A jurisdição, que passou a ser uma atividade meramente substitutiva, dirime o âmbito judicial do litígio.
  • c)
    “A parte vencida (...) outra” (l.13-15): A parte vencida não reconhece à parte vencedora o direito que a compete.
  • d)
    “O discurso (...) país.” (l.20-24): O discurso institucional relativo a necessidade de implemento de políticas alternativas nos tribunais costuma justificar que tais políticas são fundamentais para acabar com a “cultura da litigiosidade”, a qual vige em nosso país.
  • e)
    “Verifica-se, (...) tribunais.” (l.24-26): Verifica-se, pois, a existência de uma crença de que as pessoas são muito inclinadas à contestação judicial e atribui-se a esse comportamento de impugnação o esgotamento dos tribunais.

205584 CESPE (2013) - TJ-PB - Juiz Leigo / Direito Civil

A lei, fonte primária do direito brasileiro, é

  • a)
    específica, facultativa, provisória e competente.
  • b)
    genérica, facultativa, permanente e competente.
  • c)
    específica, imperativa, provisória e competente.
  • d)
    genérica, facultativa, provisória e concreta.
  • e)
    genérica, imperativa, permanente e autorizante.

205585 CESPE (2013) - TJ-PB - Juiz Leigo / Informática





A figura acima ilustra parte de uma janela do Excel 2007, em execução em um computador com sistema operacional Windows XP. Sabendo-se que todas as células da planilha mostrada estão formatadas para número com duas casas decimais, é correto afirmar, com base nas informações apresentadas, que, ao se executar a operação de clicar a célula B3, clicar o botão , clicar a célula B4 e, finalmente, clicar a parte do botão , o conteúdo numérico da célula B4 será igual a

  • a)
    50,00.
  • b)
    60,00.
  • c)
    70,00.
  • d)
    20,00.
  • e)
    40,00.

205586 CESPE (2013) - TJ-PB - Juiz Leigo / Informática





Tendo como referência a figura acima, que ilustra o resultado de uma busca feita no Google, assinale a opção correta.

  • a)
    A forma de digitação do termo a ser pesquisado dentro do campo de busca não interfere no resultado da busca.
  • b)
    Se a busca apresentada na tela for feita, com restrição linguística, em toda a Web, ou seja, tanto em páginas do Brasil quanto em páginas estrangeiras, em português, a opção Web deverá estar selecionada.
  • c)
    Ao se clicar, no menu à esquerda da tela, a opção Notícias, o Google apresentará, como resultado da busca, todas as notícias que tenham sido publicadas no sítio listado na tela.
  • d)
    No menu à esquerda da tela, a opção Mapas oferece os mapas de navegação dos sítios que se deseja buscar, de modo a permitir navegação por meio da estrutura de links de sítios.
  • e)
    Ao se clicar a opção Imagens do menu à esquerda da tela, serão mostradas todas as imagens que existem no sítio pesquisado e apresentado na busca.

205587 CESPE (2013) - TJ-PB - Juiz Leigo / Português

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Assinale a opção em que a afirmação acerca da pena de morte está em consonância com o texto.

  • a)
    Os custos da pena capital são elevados em virtude dos gastos com a investigação do crime, que deve ser criteriosa, e com a contratação de advogados experientes.
  • b)
    Caso a pena de morte reduzisse o índice de criminalidade, as despesas do governo com esse tipo de sentença seriam vantajosas.
  • c)
    A pena de morte é duramente criticada por religiosos, já que a questão envolve a decisão humana em relação à vida e à morte.
  • d)
    Os erros judiciais ou investigativos são mais frequentes na análise de crimes que poderiam levar à execução dos acusados.
  • e)
    A possibilidade de erros judiciais ou investigativos, a indicação de não redução nas taxas de criminalidade e o alto custo da pena de morte depõem contra a adoção desse tipo de sanção

205588 CESPE (2013) - TJ-PB - Juiz Leigo / Português

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As ideias originais do texto seriam mantidas se

  • a)
    o artigo o fosse inserido antes do nome “reconhecimento” (l.3).
  • b)
    fosse introduzida, na linha 10, uma vírgula imediatamente após “terceiros”, e a expressão “que cogitem” fosse substituída por os quais cogitam.
  • c)
    o adjetivo “infamantes” (l.14) fosse substituído por desonrantes.
  • d)
    a expressão “enquanto ele aguardava” (l.17) fosse substituída por para ele aguardar.
  • e)
    a forma verbal “disciplinem” (l.1) fosse substituída por disciplinam.

205589 CESPE (2013) - TJ-PB - Juiz Leigo / Direito Processual Civil

Em relação ao pedido de uniformização de interpretação de lei federal no âmbito dos juizados especiais, assinale a opção correta.

  • a)

    Eventuais interessados, ainda que não sejam parte no processo, podem manifestar-se, perante o órgão julgador competente, no prazo de trinta dias.

  • b)

    O pedido fundado em divergência entre turmas da mesma região será julgado pelo tribunal a que essas turmas estiverem vinculadas.

  • c)

    O pedido fundado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

  • d)

    A orientação a ser acolhida pelo órgão julgador competente, em questões de direito material, não poderá contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça.

  • e)

    No âmbito do julgamento do pedido de uniformização, não é prevista a possibilidade de concessão de medida liminar para a suspensão dos processos nos quais a controvérsia esteja estabelecida.

205590 CESPE (2013) - TJ-PB - Juiz Leigo / Direito Processual Civil

Assinale a opção correta no que concerne aos procedimentos no âmbito dos juizados especiais cíveis.

  • a)

    Além da possibilidade de reconvenção, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituam objeto da controvérsia.

  • b)

    Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas as partes e colhidas as provas, dispondo o julgador, em regra, de quinze dias para proferir sentença.

  • c)

    A prova oral não pode ser reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos, e a instrução pode ser dirigida por juiz leigo, sob a supervisão de juiz togado.

  • d)

    Não é admissível sentença condenatória por quantia ilíquida, exceto se genérico o pedido, sendo inexistente a sentença na parte que exceder a quantia de quarenta vezes o salário mínimo.

  • e)

    A contestação, que pode ser oral ou escrita, deve conter toda a matéria de defesa, inclusive a arguição de suspeição ou impedimento do juiz.c

205591 CESPE (2013) - TJ-PB - Juiz Leigo / Direito Processual Civil

Acerca da conciliação e do juízo arbitral no âmbito dos juizados especiais cíveis, assinale a opção correta.

  • a)

    O juiz togado não participa da fase de conciliação, que será conduzida sempre por juiz leigo ou por conciliador sob sua orientação.

  • b)

    A conciliação deve ser reduzida a escrito e, então, homologada pelo juiz togado mediante sentença sem eficácia de título executivo.

  • c)

    Instaurado o juízo arbitral, o árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do juiz togado, não podendo, no entanto, decidir por equidade.

  • d)

    Ao término da instrução perante o juízo arbitral, o árbitro apresentará o laudo ao juiz togado para homologação por sentença, contra a qual poderá ser interposto recurso inominado à turma recursal.

  • e)

    Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, que será instaurado independentemente de termo de compromisso.

205592 CESPE (2013) - TJ-PB - Juiz Leigo / Direito do Consumidor

Tadeu adquiriu um veículo novo e o recebeu sem qualquer garantia adicional advinda do revendedor ou do fabricante. Após alguns dias do recebimento, o veículo apresentou defeito.



Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar, com relação à decadência e à prescrição, que o direito de Tadeu obter a reparação

  • a)
    decai após trinta dias contados da compra.
  • b)
    decai após trinta dias contados do recebimento.
  • c)
    decai após noventa dias contados da verificação do defeito
  • d)
    prescreve após trinta dias contados da compra.
  • e)
    prescreve após noventa dias contados da compra.