Suponha que, durante a construção de um prédio, o engenheiro
responsável pela execução, em comum acordo com o fiscal da obra,
resolveu que toda a troca de informações deveria ser feita mediante
ofício ou ata de reunião semanal. Nesses termos, ficou dispensado
o preenchimento do livro de ordem, mais conhecido como diário de
obras. Além disso, o engenheiro executor, em acordo com o fiscal,
deixou para emitir a anotação de responsabilidade técnica no final
da obra, pois seu registro no Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia (CREA) estava suspenso, e a regularização ainda estava
em tramitação. Considerando essa situação hipotética, julgue os
itens seguintes.
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