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212217 CESPE (2013) - MME - Analista de Licitação / Direito Administrativo

A situação de inexigibilidade de licitação é caracterizada por

  • a)

    apresentação de preços manifestamente acima dos praticados no mercado nacional.

  • b)

    licitação anteriormente frustrada ou deserta.

  • c)

    realização de compras e serviços de baixo valor.

  • d)

    notória especialização de profissionais ou empresas.

  • e)

    contratação de entidades sem fins lucrativos.

212218 CESPE (2013) - MME - Analista de Licitação / Não classificada

Descartando-se a realização de concurso, a elaboração de projeto de controle do acesso de pessoas infectadas com vírus ou bactérias perigosas durante grandes eventos, que demande prioritariamente trabalho intelectual para o desenvolvimento do melhor e mais seguro artefato para esse controle, poderá ser contratada com licitação do tipo

  • a)
    melhor técnica.
  • b)
    melhor trabalho.
  • c)
    pregão.
  • d)
    menor preço.
  • e)
    menor lance ou oferta.

212219 CESPE (2013) - MME - Analista de Licitação / Não classificada

O Poder Público pode se utilizar, exclusivamente, do procedimento licitatório na modalidade concurso para celebrar contrato de

  • a)
    credenciamento.
  • b)
    trabalhos artísticos.
  • c)
    empréstimo público.
  • d)
    serviços de publicidade.
  • e)
    convênio.

212220 CESPE (2013) - MME - Analista de Licitação / Direito Administrativo

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção

correta.

  • a)

    Se o fornecedor detiver a patente de um produto, haverá hipótese de inexigibilidade de licitação.

  • b)

    Poderá haver dispensa de licitação nos casos de concessão e permissão de serviço público.

  • c)

    A dispensa da licitação encerra relação numerus clausus.

  • d)

    Em um mesmo certame, admite-se a combinação de duas modalidades de licitação.

  • e)

    A licitação é inexigível nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

212221 CESPE (2013) - MME - Analista de Licitação / Direito Administrativo

Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.

  • a)

    Contrato de colaboração é aquele em que a administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular, tal como no uso especial de bem público. É firmado no interesse do particular, desde que não contrarie o interesse público.

  • b)

    A cláusula exorbitante não é lícita no contrato administrativo, visto que desiguala as partes na execução do avençado.

  • c)

    O poder de modificação unilateral do contrato administrativo constitui preceito de ordem pública, não podendo a administração renunciar à faculdade de exercê-lo.

  • d)

    A administração não pode intervir na execução do contrato administrativo.

  • e)

    Não se admite fiança bancária como garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

214400 CESPE (2013) - MME - Analista de Licitação / Direito Administrativo

Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta.

  • a)
    As obras e serviços podem ser licitadas mesmo sem o projeto básico, o qual poderá ser elaborado posteriormente.
  • b)
    Permite-se, em qualquer hipótese, a inclusão, no objeto da licitação, de obtenção de recursos financeiros para a sua execução, qualquer que seja a sua origem.
  • c)
    É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
  • d)
    O projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço, é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
  • e)
    O procedimento licitatório previsto na Lei de Licitações, se praticado no âmbito da administração pública federal, caracteriza ato administrativo formal.

224948 CESPE (2013) - MME - Analista de Licitação / Não classificada

Um critério utilizado para classificação de projetos se baseia no uso que eles terão para a empresa ao longo do processo decisório até sua implantação. Segundo esse critério, nas condições usuais no Brasil, assinale a opção correta.

  • a)
    O projeto final, uma vez concluído, não pode mais ser modificado durante a fase de implantação, servindo de parâmetro de comparação com o projeto de viabilidade.
  • b)
    O projeto de financiamento é feito habitualmente com uma perspectiva muito pessimista, para evitar que os financiadores considerem as estimativas resultantes muito favoráveis.
  • c)
    O projeto de financiamento é instruído com formulários padronizados, para facilitar a análise dos órgãos incumbidos de sua apreciação.
  • d)
    A empresa, normalmente, elabora um único projeto de viabilidade, que é quase sempre executado.
  • e)
    As empresas nacionais geralmente fazem o projeto final, que corresponde a uma espécie de orçamento.

227467 CESPE (2013) - MME - Analista de Licitação / Direito Administrativo

No seu desenvolvimento, a licitação deve se pautar pelo princípio

  • a)

    da adjudicação optativa.

  • b)

    da obrigatoriedade.

  • c)

    da heterogeneidade de tratamento.

  • d)

    do julgamento subjetivo.

  • e)

    da publicidade das propostas.

227470 CESPE (2013) - MME - Analista de Licitação / Direito Administrativo

Acerca de licitação e edital de licitação, assinale a opção correta.

  • a)

    A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade gera obrigação de indenização em qualquer caso.

  • b)

    Os tipos de licitação melhor técnica ou técnica e preço são utilizados exclusivamente para serviços de engenharia.

  • c)

    A autoridade competente para a aprovação do procedimento ão poderá revogar a licitação, mas poderá anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  • d)

    Não fere a igualdade entre os licitantes, nem tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica.

  • e)

    A impugnação intempestiva ao edital impede a participação do licitante nas demais fases do certame.

227471 CESPE (2013) - MME - Analista de Licitação / Direito Administrativo

A modalidade de licitação apropriada para os contratos de grande

valor, que deve ser publicado com, no mínimo, trinta dias de

intervalo entre a publicação e o recebimento das propostas e, em

que não é exigido registro prévio ou cadastro dos interessados,

denomina-se

  • a)

    tomada de preços.

  • b)

    leilão.

  • c)

    concurso.

  • d)

    concorrência.

  • e)

    convite.