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204919 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Informática

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Para se localizar um trecho de texto na janela acima apresentada, é suficiente clicar o botão digitar, na caixa que aparecerá, o trecho que se deseja localizar; e teclar

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204920 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direito Administrativo

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De acordo com o princípio da oficialidade, a administração pública pode instaurar processo administrativo, mesmo que não haja provocação do administrado, e o órgão responsável pode determinar, por si mesmo, a realização de atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão, independentemente de haver interesse ou desinteresse das partes no processo.

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204921 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direito Administrativo

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É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.

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204922 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direito Constitucional

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Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

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204923 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direito Constitucional

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Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre competência das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal.

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204924 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direito Constitucional

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Toda reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, pode ser realizada independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e que haja aviso prévio à autoridade competente.

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205423 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direito Constitucional

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O direito dos servidores públicos à greve é garantido na CF nos termos e nos limites definidos em lei específica.

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205424 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Português

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Na linha 8, pressupõe- se a ocorrência da expressão conceito jurídico antes do termo o.

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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

205425 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Português

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Preserva a correção gramatical e os sentidos originais do texto o deslocamento, para o início da oração, do trecho em seu artigo 144 ( l.1-2), seguido de vírgula, com a consequente supressão da vírgula que o antecede e com as devidas adaptações de letras, da forma seguinte: Em seu artigo 144, a Constituição Federal de 1988 prevê que (...).

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213669 CESPE (2013) - DEPEN - Especialista / Direitos Humanos

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No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.

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