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177714 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Processual Penal

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No flagrante próprio, o agente é flagrado no momento da execução do delito, enquanto no flagrante impróprio o agente é encontrado logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

  • Certo
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205412 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Penal

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Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.

  • Certo
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205413 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Penal

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Considere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e forno micro-ondas. Nessa situação, aplicando-se o princípio da consunção, Adolfo não responderá pelo crime de violação de domicílio, mas somente pelo crime de furto.

  • Certo
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205414 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Administrativo

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A nomeação do procurador geral da República é um exemplo de ato administrativo composto.

  • Certo
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

205415 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Administrativo

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Para que fique configurada a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessário que o ato praticado pelo agente público seja ilícito.

  • Certo
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205416 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Constitucional

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Consoante à jurisprudência do STF, é direito do advogado, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, não ser recolhido preso antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas. Nesse caso, quem deve avaliar e reconhecer se as instalações e comodidades são condignas é a OAB, e não o Estado.

  • Certo
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205417 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Constitucional

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Segundo entendimento do STF, a intimação em processos judiciais da defensoria pública aperfeiçoa-se com a publicação do ato notificatório no Diário Oficial.

  • Certo
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205418 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Direito Constitucional

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Entre os direitos constitucionais garantidos às presidiárias incluem-se o respeito à integridade física e moral; as condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; e o cumprimento da pena em estabelecimento distinto ao dos apenados do sexo masculino.

  • Certo
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205419 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Atualidades

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No Brasil, as denúncias acerca de trabalho em condições análogas à escravidão referem-se a atividades do setor terciário, sempre nos grandes centros urbanos.

  • Certo
  • Errado

205420 CESPE (2013) - DEPEN - Agente Penitenciário / Informática

Julgue o próximo item, relativo à edição de planilhas.



Ao se salvar uma planilha em edição no Microsoft Excel 2010 em configuração padrão, será criado um arquivo com extensão .PPS que poderá ser exibido no navegador de Internet.

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