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204439 CESPE (2013) - ANTT - Técnico Administrativo / Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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A ANTT possui regime autárquico diferenciado, que se caracteriza pela autonomia financeira e funcional, porém com dependência administrativa do Ministério dos Transportes.

  • Certo
  • Errado

204440 CESPE (2013) - ANTT - Técnico Administrativo / Administração Pública

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O poder concedente somente poderá delegar a uma pessoa jurídica a concessão de serviço público mediante prévia licitação na modalidade concorrência.

  • Certo
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204441 CESPE (2013) - ANTT - Técnico Administrativo / Contabilidade Pública

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Os dividendos representam as receitas provenientes de resultados das empresas públicas ou daquelas regidas pela regulamentação observada pelas sociedades anônimas, cuja destinação legal é a amortização da dívida pública federal.

  • Certo
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204442 CESPE (2013) - ANTT - Técnico Administrativo / Contabilidade Pública

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No balanço orçamentário, evidencia-se a receita por categoria econômica, corrente e de capital, ao passo que a despesa é desdobrada seguindo-se dois critérios: tipo de crédito (orçamentário e suplementar, especial e extraordinário) e categoria econômica (corrente e de capital).

  • Certo
  • Errado
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

204443 CESPE (2013) - ANTT - Técnico Administrativo / Contabilidade Pública

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O superávit corrente é o excesso de receitas correntes em relação às despesas correntes, possibilitando a cobertura de despesas de capital. O superávit de capital ocorre na situação em que as receitas de capital superam as despesas de capital, o que resulta no aumento do patrimônio público.

  • Certo
  • Errado

204444 CESPE (2013) - ANTT - Técnico Administrativo / Contabilidade Pública

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O sistema patrimonial, na contabilidade governamental, envolve o registro de estoques, dívida ativa, bens, patrimônio líquido e variação patrimonial.

  • Certo
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204451 CESPE (2013) - ANTT - Técnico Administrativo / Administração Financeira e Orçamentária

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A vigência dos créditos suplementares não poderá ultrapassar o exercício financeiro em que eles forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício. Nesse caso, devem ser reabertos nos limites dos seus saldos e poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

  • Certo
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204452 CESPE (2013) - ANTT - Técnico Administrativo / Administração Financeira e Orçamentária

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No Brasil, o ciclo orçamentário se divide em duas etapas: a elaboração/planejamento da proposta orçamentária e a execução orçamentária/financeira.

  • Certo
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204453 CESPE (2013) - ANTT - Técnico Administrativo / Administração Financeira e Orçamentária

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O PPA é o instrumento de planejamento utilizado no setor público. Nele devem ser estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

  • Certo
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204454 CESPE (2013) - ANTT - Técnico Administrativo / Administração Financeira e Orçamentária

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Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

  • Certo
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