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02780 CESPE (2012) - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem.
Cargos públicos são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los sob relação trabalhista.
  • Certo
  • Errado

02781 CESPE (2012) - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

O poder de polícia deriva do poder hierárquico. Os chefes de repartição, por exemplo, utilizam-se do poder de polícia para fiscalizar os seus subordinados.
  • Certo
  • Errado

02782 CESPE (2012) - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsecutivos.
A administração pública está sujeita a controle interno — realizado por órgãos da própria administração — e a controle externo — a cargo de órgãos alheios à administração.
  • Certo
  • Errado

02783 CESPE (2012) - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Uma das modalidades licitatórias previstas na Lei n. ^o 8.666/1993 é o concurso.
  • Certo
  • Errado

02784 CESPE (2012) - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Com base nas normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.
Para os efeitos da Lei n.^ o 8.112/1990, servidor público é o ocupante de cargo público, conceituação que abrange os ocupantes de cargo em comissão e função de confiança.
  • Certo
  • Errado

02785 CESPE (2012) - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.
  • Certo
  • Errado

02786 CESPE (2012) - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

São requisitos básicos indispensáveis para investidura em cargo público idade mínima de dezoito anos, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e ausência de condenação penal.
  • Certo
  • Errado

02788 CESPE (2012) - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
  • Certo
  • Errado

02789 CESPE (2012) - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.
  • Certo
  • Errado

02790 CESPE (2012) - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

A licença concedida ao servidor público federal para o desempenho de mandato classista constitui exemplo de licença não remunerada.
  • Certo
  • Errado