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02820 CESPE (2012) - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargos 2, 4, 5 e 6) / Direito Administrativ...

No tocante ao disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue os itens subsequentes.

Não poderá ser concedida licença a servidor em estágio probatório, exceto para capacitação pessoal.
  • Certo
  • Errado

44133 CESPE (2012) - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargos 2, 4, 5 e 6) / Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens seguintes.
As atribuições do presidente do TRE/RJ compreendem, entre outras, a repressão aos crimes eleitorais.
  • Certo
  • Errado

44134 CESPE (2012) - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargos 2, 4, 5 e 6) / Regimento Interno

O agravo regimental, de efeito suspensivo, deverá ser apresentado pelo relator em vinte e quatro horas, na primeira sessão após sua interposição.
  • Certo
  • Errado

44135 CESPE (2012) - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargos 2, 4, 5 e 6) / Regimento Interno

Para serem julgados, os habeas corpus não precisam entrar na pauta das sessões.
  • Certo
  • Errado

44136 CESPE (2012) - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargos 2, 4, 5 e 6) / Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens seguintes.
Respeitando-se a ordem de realização de julgamento dos feitos, as exceções de suspeição precedem os agravos regimentais.
  • Certo
  • Errado