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02772 CESPE (2012) - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se, quanto ao regime de compras, aos princípios da administração pública e devem observar o procedimento licitatório.
  • Certo
  • Errado

02773 CESPE (2012) - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

No âmbito da administração pública, a correlação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance costumam ser diretamente associados ao princípio da eficiência.
  • Certo
  • Errado

02774 CESPE (2012) - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não detém cargo efetivo.
  • Certo
  • Errado

02775 CESPE (2012) - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

A decisão de recursos administrativos no âmbito do processo administrativo na administração pública federal não pode ser objeto de delegação.
  • Certo
  • Errado

02776 CESPE (2012) - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

A alienação de bens imóveis de propriedade da administração pública será precedida, necessariamente, de avaliação e será materializada por meio de licitação pública na modalidade de concorrência.
  • Certo
  • Errado

02778 CESPE (2012) - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

O estudo da administração pública, do ponto de vista subjetivo, abrange a maneira como o Estado participa das atividades econômicas privadas.
  • Certo
  • Errado

02779 CESPE (2012) - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo

Com referência a licitações, compras e contratos, julgue o item abaixo.
É dispensável a licitação para contratar empresa ou consórcio de empresas nacionais de direito privado desde que sem fins lucrativos, de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento que envolvam riscos tecnológicos, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador.
  • Certo
  • Errado

08557 CESPE (2012) - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.
O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação.
  • Certo
  • Errado

08558 CESPE (2012) - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

A convocação extraordinária dos congressistas permite o pagamento de parcelas indenizatórias em valor superior ao subsídio mensal.
  • Certo
  • Errado

08559 CESPE (2012) - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa / Direito Constitucional

O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte sete ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pela maioria simples do Senado Federal.
  • Certo
  • Errado