70 resultados encontrados para . (0.007 segundos)

03208 CESPE (2012) - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Administrativo

Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.
Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.
  • Certo
  • Errado

15013 CESPE (2012) - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite.
  • Certo
  • Errado

15014 CESPE (2012) - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional

A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.
  • Certo
  • Errado

15015 CESPE (2012) - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional

Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.
  • Certo
  • Errado

15016 CESPE (2012) - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional

Conforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentimento, durante a noite, com o objetivo de conduzi-lo à delegacia para depor.
  • Certo
  • Errado

15017 CESPE (2012) - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional

Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.
  • Certo
  • Errado

15018 CESPE (2012) - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional

A assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos.
  • Certo
  • Errado

15019 CESPE (2012) - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional

Consoante ao art. 6.º da CF, julgue os itens subsequentes.
A alimentação é um direito social.
  • Certo
  • Errado

15020 CESPE (2012) - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional

A educação é direito social.
  • Certo
  • Errado

15021 CESPE (2012) - TJ-RR - Agente de Proteção / Direito Constitucional

A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.
  • Certo
  • Errado