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03109 CESPE (2012) - TJ-AL - Técnico Judiciário / Direito Administrativo

Considere que o presidente da República tenha proposto ao Congresso Nacional a edição de uma lei que autorizasse a criação de pessoa jurídica, de direito privado, de capital público e privado, cujos atos constitutivos fossem registrados após a referida lei. Nessa situação, o presidente estaria autorizando a criação de uma
  • a)
    OSCIP.
  • b)
    empresa pública.
  • c)
    sociedade de economia mista.
  • d)
    autarquia.
  • e)
    agência reguladora.

03110 CESPE (2012) - TJ-AL - Técnico Judiciário / Direito Administrativo

O administrador público que concede aposentadoria por tempo de serviço a um servidor que reúne condições para tanto está realizando, necessariamente, um ato administrativo classificado como
  • a)
    discricionário.
  • b)
    vinculado.
  • c)
    de gestão.
  • d)
    geral.
  • e)
    negocial.

03111 CESPE (2012) - TJ-AL - Técnico Judiciário / Direito Administrativo

A requisição administrativa de uma propriedade ocupada por família com histórico de posse de drogas ocorrerá
  • a)
    mediante indenização independentemente da ocorrência de dano à propriedade.
  • b)
    mediante indenização em títulos da dívida agrária no prazo de vinte anos.
  • c)
    caso se comprove o cultivo de psicotrópicos na propriedade.
  • d)
    em caso de iminente perigo público.
  • e)
    mediante prévia indenização.

03112 CESPE (2012) - TJ-AL - Técnico Judiciário / Direito Administrativo

Um servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, deve perceber, para custear suas despesas de instalação,
  • a)
    indenização de transporte.
  • b)
    adicional pela prestação de serviço extraordinária.
  • c)
    diária.
  • d)
    vencimento básico.
  • e)
    ajuda de custo.

03113 CESPE (2012) - TJ-AL - Técnico Judiciário / Direito Administrativo

No que diz respeito a aposentadoria, assinale a opção correta de acordo com o regime jurídico único dos servidores públicos federais.
  • a)
    O servidor será aposentado, compulsoriamente, aos setenta anos de idade com proventos integrais.
  • b)
    O servidor aposentado por invalidez permanente, ainda que decorrente de acidente em serviço, receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço.
  • c)
    A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a doze meses.
  • d)
    O desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não serão contados para fins de aposentadoria do servidor.
  • e)
    O servidor poderá aposentar-se voluntariamente aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

03114 CESPE (2012) - TJ-AL - Técnico Judiciário / Direito Administrativo

Considere que a determinado servidor público estatutário tenha sido concedida licença sem remuneração e por prazo indeterminado. Nesse caso, conclui-se ao servidor foi concedida licença
  • a)
    para atividade política.
  • b)
    para serviço militar.
  • c)
    por motivo de afastamento do cônjuge.
  • d)
    por motivo de doença em pessoa da família.
  • e)
    de capacitação profissional.

03115 CESPE (2012) - TJ-AL - Técnico Judiciário / Direito Administrativo

No que concerne à Lei de Licitações, a contratação de um conferencista de renome, durante a inauguração da nova sede do tribunal de justiça, para apresentar sua tese inédita e de interesse dos serventuários e desembargadores caracteriza caso de
  • a)
    licitação por pregão.
  • b)
    licitação por convite.
  • c)
    licitação por leilão.
  • d)
    inexigibilidade de licitação.
  • e)
    dispensa de licitação.

27603 CESPE (2012) - TJ-AL - Técnico Judiciário / Administração Pública

Acerca da excelência nos serviços públicos, paradigma do cliente na gestão pública e gestão estratégica, julgue os itens subsecutivos.

O modelo de administração pública no Brasil que se baseia nos princípios da formalidade, da impessoalidade e do profissionalismo, é conhecido como modelo
  • a)
    democrático.
  • b)
    patrimonialista.
  • c)
    gerencial.
  • d)
    burocrático.
  • e)
    neoliberal.

27604 CESPE (2012) - TJ-AL - Técnico Judiciário / Administração Pública

A respeito das reformas administrativas e da nova gestão pública, assinale a opção correta.
  • a)
    A nova gestão pública reúne características positivas dos modelos patrimonial e gerencial de administração pública.
  • b)
    A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi aquela baseada nos princípios burocráticos estabelecidos pelo presidente Vargas.
  • c)
    A administração pública gerencial é multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho.
  • d)
    O modelo de administração pública burocrático é orientado para resultado, concentra-se no processo, controla procedimentos e possui alta especialização.
  • e)
    A reforma administrativa resultante da independência do Brasil apresentou o patrimonialismo como modelo de administração pública, que, apesar de superado, ainda revela grande importância no governo do país.

27605 CESPE (2012) - TJ-AL - Técnico Judiciário / Administração Pública

Assinale a opção que corresponde ao modelo de administração pública cujo clientelismo é característica predominante.
  • a)
    neoliberal
  • b)
    patrimonial
  • c)
    ditatorial
  • d)
    democrático
  • e)
    gerencial