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44172 CESPE (2012) - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos / Regimento Interno

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
As contratações realizadas por empresa pública ou sociedade de economia mista devem ocorrer mediante processo licitatório e posterior celebração dos respectivos contratos administrativos. Havendo, na execução do contrato administrativo, conflito jurídico de interesse entre as partes contratantes, caberá à Primeira Seção do STJ processar e julgar o litígio.
  • Certo
  • Errado
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

44173 CESPE (2012) - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos / Regimento Interno

Havendo motivo plausível e preexistente, a arguição de suspeição do relator poderá ser suscitada até dez dias após a distribuição; no caso de motivo superveniente, o prazo antes referido será contado do fato que o ocasionou.
  • Certo
  • Errado

44174 CESPE (2012) - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos / Regimento Interno

Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a distribuição dos embargos entre alguns dos ministros de outra turma; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição, necessariamente, o relator e o revisor.
  • Certo
  • Errado

44175 CESPE (2012) - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos / Regimento Interno

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Regimento Interno do STJ.
Se um ministro do STJ se afastar do exercício do cargo por período inferior a trinta dias, os processos urgentes sob a sua responsabilidade serão distribuídos entre os integrantes do órgão julgador do respectivo processo.
  • Certo
  • Errado
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

44176 CESPE (2012) - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos / Regimento Interno

A distribuição de mandado de segurança contra ato do próprio STJ far-se-á obrigatoriamente a ministro que não tenha participado da decisão impugnada.
  • Certo
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44177 CESPE (2012) - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos / Regimento Interno

Tratando-se de contrato de comodato, se a coisa não for restituída no tempo certo e na forma convencionada, gerando conflito de interesses jurídicos entre as partes contratantes — comodante e comodatário —, caberá à Segunda Seção do STJ processar e julgar os feitos relativos a esse contrato.
  • Certo
  • Errado

44178 CESPE (2012) - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos / Regimento Interno

O interessado poderá reclamar de erro contido em ata, dentro do prazo máximo de vinte e quatro horas, mediante petição encaminhada ao presidente do STJ, de seção ou de turma, conforme o caso.
  • Certo
  • Errado

44179 CESPE (2012) - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos / Regimento Interno

Compete ao relator redigir o projeto de súmula, na mesma sessão ou na primeira sessão ordinária seguinte, a ser aprovada pelo tribunal, nos casos em que o julgamento tenha sido proferido em decisão tomada por maioria simples dos membros que integrem o órgão julgador.
  • Certo
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44180 CESPE (2012) - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos / Regimento Interno

No caso de inexistirem divergências no âmbito das turmas, qualquer dos ministros poderá propor a remessa do feito à Corte Especial ou à seção, com o propósito de ser compendiada em súmula a jurisprudência do tribunal, exigindo-se, nesse caso, a lavratura de acórdão e a juntada de notas taquigráficas, certificada nos autos a decisão da turma.
  • Certo
  • Errado

44181 CESPE (2012) - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos / Regimento Interno

A Corte Especial, a seção ou a turma, conforme as circunstâncias do caso, poderão converter o julgamento em diligência quando tal procedimento for indispensável à decisão da causa. Nesse caso, o feito não será incluído em pauta.
  • Certo
  • Errado