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04590 CESPE (2012) - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.
  • Certo
  • Errado

04591 CESPE (2012) - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.
  • Certo
  • Errado

04592 CESPE (2012) - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Administrativo

No que se refere às licitações, julgue os itens que se seguem.
Configura-se a inexigibilidade de licitação quando a União é obrigada a intervir no domínio econômico para regular preço ou normalizar o abastecimento.
  • Certo
  • Errado

04593 CESPE (2012) - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Administrativo

A respeito da improbidade administrativa, julgue o item abaixo.
Se o suposto autor do ato alegar que não tinha conhecimento prévio da ilicitude, o ato de improbidade restará afastado, por ser o desconhecimento da norma motivo para afastá-lo.
  • Certo
  • Errado

05006 CESPE (2012) - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Administrativo

Os contratos de concessão de serviços públicos sempre exigem licitação prévia na modalidade concorrência.
  • Certo
  • Errado
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

09288 CESPE (2012) - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O direito ao silêncio, constitucionalmente assegurado ao preso, estende-se a pessoa denunciada ou investigada em qualquer processo criminal, em inquérito policial, em processo administrativo disciplinar e àquela que for convocada a prestar depoimento perante comissão parlamentar de inquérito.
  • Certo
  • Errado

09289 CESPE (2012) - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Constitucional

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
O exercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal, condiciona-se a dois requisitos expressos: o encontro não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local e a autoridade competente deve ser previamente avisada a respeito de sua realização.
  • Certo
  • Errado

09290 CESPE (2012) - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Constitucional

Acerca das atribuições do presidente da República, julgue o próximo item.
Como são irrenunciáveis, todas as atribuições privativas do presidente da República previstas no texto constitucional não podem ser delegadas a outrem.
  • Certo
  • Errado

09291 CESPE (2012) - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.
Cabe à Polícia Federal apurar infrações penais que atentem contra os bens, serviços e interesses da administração direta, das autarquias e das fundações públicas da União. Às polícias civis dos estados cabem as funções de polícia judiciária das entidades de direito privado da administração indireta federal.
  • Certo
  • Errado

09292 CESPE (2012) - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal / Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais acerca de segurança pública, julgue os itens a seguir.
A Polícia Federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do exército.
  • Certo
  • Errado