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15374 CESPE (2012) - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4 / Direito Constitucional

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.
  • Certo
  • Errado

30602 CESPE (2012) - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4 / Arquivologia

A organicidade dos arquivos está vinculada à autenticidade dos documentos.
  • Certo
  • Errado

30603 CESPE (2012) - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4 / Arquivologia

Uma das características dos documentos de arquivo é sua naturalidade, ou seja, o fato de não serem coletados artificialmente, mas acumulados naturalmente em razão dos objetivos da organização.
  • Certo
  • Errado

30604 CESPE (2012) - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4 / Arquivologia

Com relação aos princípios e conceitos arquivísticos, julgue os itens a seguir.
Em caso de divisão territorial de um estado, a destinação dos arquivos públicos nele acumulados deve ser decidida de acordo com o princípio do respeito à ordem original
  • Certo
  • Errado

30605 CESPE (2012) - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4 / Arquivologia

De acordo com o princípio da proveniência, que decorre do direito à propriedade, os documentos de um arquivo ocupam lugares determinados, devendo-se respeitar essa ordem de acondicionamento, ou, caso ela tenha sido alterada por qualquer razão, restabelecê-la.
  • Certo
  • Errado

30606 CESPE (2012) - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4 / Arquivologia

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.
Os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais assim como a gestão desses arquivos e o acesso aos documentos neles mantidos devem ser estabelecidos por legislação federal.
  • Certo
  • Errado

30607 CESPE (2012) - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4 / Arquivologia

Os arquivos considerados de guarda permanente acumulados pelo Ministério Público do Estado do Piauí devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
  • Certo
  • Errado

30608 CESPE (2012) - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4 / Arquivologia

É competência do Conselho Nacional de Arquivos o estímulo à implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados.
  • Certo
  • Errado

30609 CESPE (2012) - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4 / Arquivologia

São documentos públicos, além dos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais, os produzidos e recebidos pelas organizações sociais.
  • Certo
  • Errado

30610 CESPE (2012) - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação - Cargo 4 / Arquivologia

É assegurado por lei o acesso a documentos públicos, ressalvados os cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, e os cujo sigilo seja necessário ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
  • Certo
  • Errado