Com relação ao planejamento e projeto urbano, julgue os itens de 59 a 65.
As disposições sobre remembramento de lotes urbanos não estão previstas na Lei Federal n.º 6.766/1979.

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, havendo, ou não, implicação de abertura de novas vias ou logradouros públicos.

No que concerne a obra e fiscalização, julgue os próximos itens
Para o orçamento-base da licitação de obra pública, é necessário conhecer a composição analítica do cálculo do custo unitário de um serviço, ou seja, os insumos necessários para sua realização, os coeficientes de consumo de materiais, de produtividade da mão de obra e o consumo horário dos equipamentos utilizados na sua execução.

No que concerne a obra e fiscalização, julgue os próximos itens

Os contêineres originalmente usados no transporte e(ou) no acondicionamento de cargas devem receber atestado de salubridade relativo a riscos químicos, biológicos e radioativos, com a identificação da empresa responsável pela adaptação para a sua utilização em canteiros de obras, e a estrutura desses contêineres deve ser aterrada eletricamente.

No que concerne a obra e fiscalização, julgue os próximos itens

O diagrama de rede PERT consiste na representação gráfica das atividades do projeto e nas suas respectivas relações de dependência, sendo dois os métodos de construção de um diagrama de rede: o método das flechas (ou setas) e o método dos blocos.

No que concerne a obra e fiscalização, julgue os próximos itens

De acordo com o que dispõe a Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), é indispensável, durante a fase preliminar das licitações de obras públicas, correspondente à elaboração do estudo preliminar ou anteprojeto, a verificação da necessidade de licenciamento ambiental.

Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.
Segundo a Lei n.º 5.194/1966, as alterações do projeto ou do plano original de obra ou serviço técnico só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado.

Compete ao arquiteto ou ao engenheiro-arquiteto o desempenho das atividades descritas na Resolução do CREA n.º 218/1973, referentes a edificações, conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores. Compete ainda a esses profissionais o planejamento físico, local, urbano e regional, sistemas de transporte, bem como a seus serviços afins e correlatos.

Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.
Conforme dispõe a Lei n.º 5.194/1966, a ação de qualquer conselho regional instalado em um estado, no Distrito Federal ou em território federal pode estender-se a mais de um estado.

Segundo a Resolução n.º 218/1973-CREA, nenhum profissional poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a graduação profissional; entretanto, os profissionais podem acrescentar disciplinas ao seu currículo em cursos de pós-graduação, na mesma modalidade, e, consequentemente, desempenhar atividades profissionais adicionais.