128 resultados encontrados para . (0.007 segundos)

00728 CESPE (2012) - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa / Direito Administrativo

O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.
  • Certo
  • Errado

00733 CESPE (2012) - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa / Direito Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos a improbidade administrativa.

Apenas o Ministério Público pode representar junto à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação com o objetivo de apurar a prática de ato de improbidade.
  • Certo
  • Errado

00735 CESPE (2012) - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa / Direito Administrativo

Julgue os itens que se seguem, relativos a improbidade administrativa.

Tratando-se de crime por ato de improbidade, a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos somente se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
  • Certo
  • Errado

00736 CESPE (2012) - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa / Direito Administrativo

Morrendo o servidor que tiver causado lesão ao patrimônio público, restará extinto qualquer tipo de punição a ele determinada em decorrência do ato de improbidade praticado.
  • Certo
  • Errado

00737 CESPE (2012) - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa / Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.
  • Certo
  • Errado

00738 CESPE (2012) - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa / Direito Administrativo

Considere que determinado servidor público federal que exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do cargo para exercer mandato eletivo de prefeito em um município do estado da Bahia. Nessa situação, o servidor público federal deverá receber ajuda de custo.
  • Certo
  • Errado

00739 CESPE (2012) - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa / Direito Administrativo

Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.
  • Certo
  • Errado

00741 CESPE (2012) - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa / Direito Administrativo

A remoção de servidor implica, necessariamente, em deslocamento para outra sede.
  • Certo
  • Errado

04903 CESPE (2012) - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa / Direito Administrativo

Com relação à organização da administração pública, julgue os itens seguintes.

A criação de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária, cabendo a lei complementar a definição das áreas de atuação da fundação criada.
  • Certo
  • Errado
icon
Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

06628 CESPE (2012) - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa / Direito Constitucional

Acerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, julgue os itens a seguir.
O número de deputados a serem eleitos em cada estado ou território e no Distrito Federal (DF) é estabelecido, proporcionalmente à população de cada ente federado, por lei complementar, não podendo ser inferior a oito nem superior a setenta deputados.
  • Certo
  • Errado