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02402 CESPE (2012) - ANATEL - Analista Administrativo / Direito Administrativo

Acerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.
  • Certo
  • Errado

02403 CESPE (2012) - ANATEL - Analista Administrativo / Direito Administrativo

Acerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.
Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.
  • Certo
  • Errado

02404 CESPE (2012) - ANATEL - Analista Administrativo / Direito Administrativo

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.
  • Certo
  • Errado

02405 CESPE (2012) - ANATEL - Analista Administrativo / Direito Administrativo

Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo desses atos.
  • Certo
  • Errado

02406 CESPE (2012) - ANATEL - Analista Administrativo / Direito Administrativo

A anulação de ato administrativo será aplicada ao ato que, mesmo válido, legítimo, perfeito, venha a se tornar inconveniente, inoportuno ou desnecessário.
  • Certo
  • Errado

02407 CESPE (2012) - ANATEL - Analista Administrativo / Direito Administrativo

A formalização de contrato de abertura de conta-corrente entre instituição financeira sociedade de economia mista e um particular enquadra-se no conceito de ato administrativo.
  • Certo
  • Errado

02408 CESPE (2012) - ANATEL - Analista Administrativo / Direito Administrativo

De acordo com a teoria do risco administrativo, o ônus da prova de culpa do particular por eventual dano que tenha sofrido, caso exista, cabe sempre à administração pública.
  • Certo
  • Errado

02409 CESPE (2012) - ANATEL - Analista Administrativo / Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.
  • Certo
  • Errado

02410 CESPE (2012) - ANATEL - Analista Administrativo / Direito Administrativo

As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.
  • Certo
  • Errado

02411 CESPE (2012) - ANATEL - Analista Administrativo / Direito Administrativo

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.
Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.
  • Certo
  • Errado