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01228 CESPE (2012) - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 / Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.
As agências reguladoras têm o poder de orientar e de conciliar, mas não de sancionar, competência exclusiva do Poder Judiciário.
  • Certo
  • Errado

01229 CESPE (2012) - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 / Direito Administrativo

As agências reguladoras são órgãos da administração indireta que exercem unicamente o típico poder de polícia, impondo limitações administrativas de fiscalização e de repressão previstas em lei.
  • Certo
  • Errado

01230 CESPE (2012) - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 / Direito Administrativo

As agências reguladoras têm autonomia financeira e orçamentária, assim como receita própria.
  • Certo
  • Errado

01231 CESPE (2012) - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 / Direito Administrativo

Considere que uma empresa aérea apresente recurso administrativo questionando uma portaria da ANAC. Nesse caso, a própria agência reguladora será a última instância decisória na esfera administrativa.
  • Certo
  • Errado

01232 CESPE (2012) - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 / Direito Administrativo

Considerando os fundamentos da gestão de pessoas no setor
público, julgue os itens que se seguem, com base no que dispõe a
Lei n.º 8.112/1990.
Recondução consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
  • Certo
  • Errado

01233 CESPE (2012) - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 / Direito Administrativo

A redistribuição de um servidor público do poder executivo para o poder judiciário ocorrerá sempre que houver interesse da administração pública.
  • Certo
  • Errado

01234 CESPE (2012) - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 / Direito Administrativo

Reintegração consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação.
  • Certo
  • Errado

01235 CESPE (2012) - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 / Direito Administrativo

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis é denominada reversão.
  • Certo
  • Errado

04939 CESPE (2012) - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 / Direito Administrativo

As agências reguladoras e as autarquias ordinárias possuem a mesma natureza jurídica.
  • Certo
  • Errado
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.

04946 CESPE (2012) - ANAC - Analista Administrativo - Área 1 / Direito Administrativo

Quando o servidor público acompanhar o cônjuge para uma localidade diferente de seu domicílio funcional, a remoção a pedido ocorrerá sempre a critério da administração pública.
  • Certo
  • Errado
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Questão anulada pela banca organizadora do concurso.