Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

Os mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noção de poder discricionário sobre os critérios e procedimentos de organização administrativa.

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 12 a 17.

O acompanhamento da execução de contratos está condicionado à escolha das garantias por parte do contratado, entre as modalidades previstas em lei.

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 12 a 17.

A licitação é um processo administrativo por se constituir de atos jurídicos praticados com o propósito de se alcançar um determinado resultado.

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 12 a 17.

Em qualquer processo licitatório há alguma parcela de discricionariedade no ato de escolha de um objeto de contratação.

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 12 a 17.

Como forma de favorecer a celeridade na contratação de serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui competência concorrente aos municípios para que estes possam criar modalidades simplificadas de licitação.

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 12 a 17.

Os comportamentos culposos da administração pública afetam o equilíbrio econômico do contrato, devendo, assim, haver total engajamento dos atores envolvidos na realização do objeto contratado.

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os itens de 12 a 17.

Quando a administração pública identificar vício no procedimento licitatório, haverá o dever de a mesma indenizar o contratado.