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08247 CESPE (2011) - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos / Direito Administrativo

A respeito de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
Se um servidor público federal intimado, em processo administrativo, a solicitar ou apresentar provas a seu favor não atender à intimação nem fizer nenhum requerimento, ficará configurado o reconhecimento da verdade dos fatos contra ele imputados.
  • Certo
  • Errado

08248 CESPE (2011) - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos / Direito Administrativo

A contratação do arquiteto Oscar Niemeyer para realizar um projeto arquitetônico em Brasília é um exemplo de situação que enseja dispensa de licitação.
  • Certo
  • Errado

08249 CESPE (2011) - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos / Direito Administrativo

A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.
  • Certo
  • Errado

08489 CESPE (2011) - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos / Direito Administrativo

Com base no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e na Lei n.º 11.416/2006, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo tomou posse, pela primeira vez, em cargo efetivo no âmbito da administração pública direta da União, em fevereiro de 2008, e, em março de 2010, requereu a concessão de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Nessa situação, Paulo poderá ser afastado sem perda de remuneração.
  • Certo
  • Errado

08490 CESPE (2011) - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos / Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.
João, servidor público estável e detentor de cargo efetivo, aposentou-se voluntariamente em 5/10/2006, quando tinha 68 anos de idade, e, em 10/6/2009, requereu a sua reversão a cargo vago no serviço público, visto que era estável e sua aposentadoria havia ocorrido nos últimos cinco anos.
Nessa situação hipotética, João não poderá retornar à atividade no interesse da administração.
  • Certo
  • Errado

08491 CESPE (2011) - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos / Direito Administrativo

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.
A aquisição de bens e serviços mediante registro de preços deve ser realizada por meio de tomada de preços ou convite, conforme o valor do bem ou serviço.
  • Certo
  • Errado

08492 CESPE (2011) - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos / Direito Administrativo

Considerando-se que um bem imóvel tenha sido recebido pela União como forma de pagamento de dívida de particular, é correto afirmar que a alienação desse bem poderá ocorrer por meio de dispensa de licitação.
  • Certo
  • Errado

08493 CESPE (2011) - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos / Direito Administrativo

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

As contas do STM devem ser apresentadas ao Congresso Nacional pelo seu presidente.
  • Certo
  • Errado

08494 CESPE (2011) - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos / Direito Administrativo

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

Para que uma ação governamental, acarretadora de aumento de despesa, em razão de ter sido expandida, não seja considerada irregular ou lesiva ao patrimônio, ela deve, entre outras exigências, ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro relativa ao exercício em que entrará em vigor e aos dois subsequentes.
  • Certo
  • Errado

20660 CESPE (2011) - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos / Direito Constitucional

Julgue os itens seguintes, referentes ao Poder Judiciário.
Compete privativamente ao presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhar projeto de lei dispondo sobre a criação de circunscrição judiciária militar.
  • Certo
  • Errado