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20605 CESPE (2011) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª etapa / Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), do controle de constitucionalidade e da personalidade jurídica no direito brasileiro, assinale a opção correta.
  • a)
    Dado que a personalidade jurídica é uma medida limitadora da possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações, nem todos os indivíduos a têm na mesma medida.
  • b)
    Os atos jurídicos normativos devem estar em conformidade com os preceitos constitucionais. No que diz respeito aos atos jurídicos de efeito concreto, estão sujeitos à autoridade normativa da CF os atos praticados na esfera dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mas não os praticados por particulares.
  • c)
    A ação direta de inconstitucionalidade pode ser impetrada contra tratados que versem sobre direitos humanos com status de norma constitucional, contra tratados de direitos humanos que ingressem no ordenamento jurídico com a natureza de norma supralegal e contra os tratados que, não dispondo sobre direitos humanos, adentrem o ordenamento com força de lei ordinária.
  • d)
    Editadas unilateralmente pelo presidente da República, as medidas provisórias somente adquirem eficácia e plena aplicabilidade após serem aprovadas nas duas casas do Congresso Nacional e, consequentemente, convertidas em lei.
  • e)
    A CF é, quanto à estabilidade, uma constituição semirrígida, pois admite, desde que expressamente declarado, que lei infraconstitucional posterior possa alterá-la.

20606 CESPE (2011) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª etapa / Direito Constitucional

Com relação à organização do Estado brasileiro e à disciplina constitucional sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.
  • a)
    O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula jurisdicional e nacional do Poder Judiciário, mas não, o órgão de cúpula administrativa, financeira e de cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, papel que compete, conforme dispõe a CF, ao Conselho Nacional de Justiça.
  • b)
    Compete à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a criação das comissões parlamentares de inquérito, que têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e, portanto, podem impor penalidades ou condenações aos infratores.
  • c)
    A iniciativa popular de lei caracteriza-se como forma direta de exercício do poder, dispensado o intermédio de representantes para dar início ao processo legislativo de formação das normas. Nesse sentido, a CF prevê expressamente a iniciativa popular para a apresentação de projeto de lei e de proposta de emenda constitucional.
  • d)
    De acordo com a CF, incluem-se entre as competências privativas do presidente da República as de manter relações com Estados estrangeiros, acreditar seus representantes diplomáticos e celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
  • e)
    O Estado brasileiro, apesar de adotar o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, caracteriza-se, assim como ocorre com as confederações, pela soberania dual, na qual os entes federados são dotados de soberania, mas convivem com a existência da soberania central, exercida pela União em nome da Federação.

26623 CESPE (2011) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª etapa / História Mundial

O conceito de imperialismo é polissêmico, tendo sido utilizado pela historiografia mundial em referência a diferentes processos históricos. Acerca do imperialismo formal no final do século XIX e início do século XX, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Segundo Rosa Luxemburgo e Lênin, o imperialismo representava forma colonial de capitalismo, fusão do capitalismo industrial com a formação de oligopólios.
  • Certo
  • Errado

26624 CESPE (2011) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª etapa / História Mundial

O conceito de imperialismo é polissêmico, tendo sido utilizado pela historiografia mundial em referência a diferentes processos históricos. Acerca do imperialismo formal no final do século XIX e início do século XX, julgue (C ou E) os itens subsequentes.
Os indirect rules, forma de ocupação territorial anglo-francesa na Ásia e na África, constituíram o modelo hegemônico de expansão imperialista europeia nas denominadas áreas periféricas.
  • Certo
  • Errado

26625 CESPE (2011) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª etapa / História Mundial

Na chamada Era de Bismarck, as relações internacionais dos Estados europeus foram marcadas por concepções políticas e de segurança atribuídas, em parte, a esse chanceler alemão. A respeito desse tema e considerando o contexto europeu no referido período, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
Bismarck visava, entre outros aspectos, garantir a integridade territorial do recém-criado Estado alemão e o equilíbrio do sistema internacional europeu com a inclusão da Alemanha nesse sistema.
  • Certo
  • Errado

26626 CESPE (2011) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª etapa / História Mundial

Na chamada Era de Bismarck, as relações internacionais dos Estados europeus foram marcadas por concepções políticas e de segurança atribuídas, em parte, a esse chanceler alemão. A respeito desse tema e considerando o contexto europeu no referido período, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
A política externa de Bismarck foi preferencialmente europeia e voltada para o equilíbrio do continente europeu, que, segundo o chanceler alemão, deveria ser recomposto após a guerra franco-prussiana.
  • Certo
  • Errado

26627 CESPE (2011) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª etapa / História Mundial

Na chamada Era de Bismarck, as relações internacionais dos Estados europeus foram marcadas por concepções políticas e de segurança atribuídas, em parte, a esse chanceler alemão. A respeito desse tema e considerando o contexto europeu no referido período, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
O ensaio de uma política de país insatisfeito, ansioso por ampliar sua hegemonia, mesmo por meios semibelicosos, caracterizou a política internacional de Bismarck, o que suscitou fortes reações de potências europeias, em particular da França.
  • Certo
  • Errado

26628 CESPE (2011) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª etapa / História Mundial

Na chamada Era de Bismarck, as relações internacionais dos Estados europeus foram marcadas por concepções políticas e de segurança atribuídas, em parte, a esse chanceler alemão. A respeito desse tema e considerando o contexto europeu no referido período, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
Entre 1870 e 1891, as relações internacionais da Europa foram marcadas pela ampliação da rigidez sistêmica e pela formação de bipolaridade de blocos, o que criou antagonismos entre antigas e novas potências.
  • Certo
  • Errado

26629 CESPE (2011) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª etapa / História Mundial


A partir do texto acima, julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos à dinâmica cultural dos séculos XX e XXI.
As vanguardas europeias do início do século XX caracterizaram-se pela atitude de rompimento formal com estruturas estéticas cristalizadas da arte ocidental.
  • Certo
  • Errado

26630 CESPE (2011) - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª etapa / História Mundial

Com relação ao século XIX e ao movimento liberal, julgue (C ou E) os itens que se seguem.
Bastante singulares, os movimentos liberais dos jovens universitários na Alemanha, em 1820, arrefeceram-se ao longo do século XIX, em favor da superação do dilema entre unidade e liberalismo, como defendeu Bismarck na discussão sobre renúncia às liberdades parlamentares.
  • Certo
  • Errado