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08170 CESPE (2011) - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16 / Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Na hipótese de reintegração decorrente de decisão administrativa ou judicial, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens e, caso o cargo anteriormente ocupado esteja provido, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
  • Certo
  • Errado

08171 CESPE (2011) - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16 / Direito Administrativo

É vedada a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade, na forma estabelecida pela Constituição Federal.
  • Certo
  • Errado

08172 CESPE (2011) - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16 / Direito Administrativo

Na hipótese de o servidor público praticar nepotismo sob sua chefia imediata, a penalidade atribuída pelo regime jurídico dos servidores federais, via de regra, é a suspensão pelo prazo de trinta dias.
  • Certo
  • Errado

08173 CESPE (2011) - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16 / Direito Administrativo

Os servidores efetivos cumprem jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 44 horas.
  • Certo
  • Errado

08174 CESPE (2011) - FUB - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargo 11 a 14, e 16 / Direito Administrativo

É vedado ao servidor em estágio probatório a cessão a outro órgão ou entidade para ocupar qualquer cargo de provimento em comissão até o decurso do prazo do estágio e a eventual aprovação do servidor pelo órgão competente, sob pena de desvirtuamento da função.
  • Certo
  • Errado