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07873 CESPE (2011) - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos / Direito Administrativo

Na hipótese de o servidor trabalhar em local insalubre e em contato permanente com substâncias radioativas, a lei determina a obrigatoriedade de o servidor optar por apenas um dos adicionais: insalubridade ou periculosidade.
  • Certo
  • Errado

07875 CESPE (2011) - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos / Direito Administrativo

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até trinta dias, quando as circunstâncias o exigirem e estiverem devidamente fundamentadas.
  • Certo
  • Errado

07877 CESPE (2011) - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos / Direito Administrativo

A abertura de sindicância e a instauração de processo disciplinar interrompem a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
  • Certo
  • Errado

07879 CESPE (2011) - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos / Direito Administrativo

De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
  • Certo
  • Errado

07884 CESPE (2011) - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos / Direito Administrativo

Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito do Poder Executivo, pelos ministros de Estado, estando incluídos nesse limite a gratificação natalina e o adicional de férias.
  • Certo
  • Errado

08403 CESPE (2011) - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos / Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.
A gratificação por encargo de curso ou concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
  • Certo
  • Errado

08404 CESPE (2011) - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos / Direito Administrativo

A conversão da penalidade de suspensão em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, poderá ocorrer na hipótese de o servidor permanecer obrigatoriamente na repartição e quando houver conveniência para a prestação do serviço.
  • Certo
  • Errado

08405 CESPE (2011) - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos / Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.
Na condução dos processos disciplinares, as reuniões e as audiências das comissões serão abertas ao público e não poderão ter caráter reservado, sob pena de nulidade.
  • Certo
  • Errado

08406 CESPE (2011) - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos / Direito Administrativo

O servidor que tiver exercício em outro município em razão de ter sido removido tem, obrigatoriamente, prazo de trinta dias, contado da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
  • Certo
  • Errado

08407 CESPE (2011) - FUB - Analista de Tecnologia da Informação - Básicos / Direito Administrativo

Na hipótese de licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, e mesmo quando comprovado que a sua assistência direta é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, o período do estágio probatório não será suspenso.
  • Certo
  • Errado