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07623 CESPE (2011) - EBC - Analista - Contabilidade / Direito Administrativo

Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.

Na modalidade pregão, a abertura dos envelopes das propostas de preços, seu exame e a classificação dos proponentes são atribuições do pregoeiro.
  • Certo
  • Errado

07624 CESPE (2011) - EBC - Analista - Contabilidade / Direito Administrativo

Iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso, a fase preparatória do pregão é concluída com a habilitação dos licitantes.
  • Certo
  • Errado

07625 CESPE (2011) - EBC - Analista - Contabilidade / Direito Administrativo

Com relação a licitações públicas e contratos, julgue os itens a seguir.

Na modalidade pregão, a avaliação e o julgamento dos recursos dos licitantes contra atos do pregoeiro são de responsabilidade dos componentes da equipe de apoio.
  • Certo
  • Errado

07626 CESPE (2011) - EBC - Analista - Contabilidade / Direito Administrativo

São indeterminados os prazos de vigência dos contratos de serviços caso os preços, obtidos em certame licitatório, sejam inferiores aos praticados no mercado.
  • Certo
  • Errado

07627 CESPE (2011) - EBC - Analista - Contabilidade / Direito Administrativo

Na escolha da modalidade de licitação para a realização da compra de material de expediente cujo valor se enquadre na modalidade convite, é cabível a realização de tomada de preços, concorrência ou pregão
  • Certo
  • Errado

07628 CESPE (2011) - EBC - Analista - Contabilidade / Direito Administrativo

É inexigível a licitação para serviços de publicidade e divulgação, por tratar-se da contratação de serviço técnico especializado e ser inviável a competição.
  • Certo
  • Errado

20572 CESPE (2011) - EBC - Analista - Contabilidade / Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, que tratam das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional nº 29/2000.

Os recursos federais transferidos aos estados, ao DF e aos municípios somente serão considerados para efeito do limite mínimo de aplicação no orçamento dos entes onde forem efetivamente executados
  • Certo
  • Errado

20573 CESPE (2011) - EBC - Analista - Contabilidade / Direito Constitucional

A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde é obrigação cujo descumprimento pode ensejar a intervenção da União nos estados e no Distrito Federal (DF).
  • Certo
  • Errado

20574 CESPE (2011) - EBC - Analista - Contabilidade / Direito Constitucional

Julgue os itens a seguir, que tratam das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional nº 29/2000.

A União pode deduzir dos recursos arrecadados pelo governo federal e atribuídos pela Constituição Federal aos estados, ao DF e aos municípios a parcela correspondente à aplicação do limite mínimo de despesas nas ações e serviços públicos de saúde.
  • Certo
  • Errado

28224 CESPE (2011) - EBC - Analista - Contabilidade / Administração Pública

Acerca das normas legais para a realização de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.

Se a administração pública contratar a construção de uma usina de produção de energia mediante o uso de determinada tecnologia não conhecida no Brasil, a administração pode incluir, no edital de licitação, exigência para a transferência da tecnologia ao órgão responsável pela futura operação da usina.
  • Certo
  • Errado