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12401 CESPE (2010) - TRE-MT - Analista Judiciário - Engenharia Civil / Direito Administrativo


Acerca das licitações e contratos para serviços de engenharia, assinale a opção correta.
  • a)
    A realização de licitação de obras de engenharia só poderá ser acompanhada por profissionais legalmente habilitados no sistema CONFEA/CREA.
  • b)
    Em uma licitação de obra que empregue tecnologia ou equipamentos importados, é lícito aos concorrentes apresentarem orçamento em moeda estrangeira.
  • c)
    As obras somente poderão ser licitadas se houver anteprojeto aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
  • d)
    As obras licitadas, sob o regime de execução indireta, podem ser contratadas por subempreitada.
  • e)
    Na decisão de um processo licitatório internacional de uma grande obra, é lícito adotar como critério de desempate a condição da empresa que seja brasileira de capital nacional.