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09793 CESPE (2010) - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Administrativo

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.

A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.
  • Certo
  • Errado

09794 CESPE (2010) - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Administrativo

O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá o dia de remuneração.
  • Certo
  • Errado

09795 CESPE (2010) - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.
  • Certo
  • Errado

09796 CESPE (2010) - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Administrativo

É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.
  • Certo
  • Errado

09838 CESPE (2010) - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Administrativo

No que se refere ao serviço público, julgue os itens que se seguem.
O serviço de táxi se inclui nos denominados serviços públicos autorizados.
  • Certo
  • Errado

09839 CESPE (2010) - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Administrativo

É vedada a exploração dos serviços de telecomunicações mediante autorização.
  • Certo
  • Errado

17811 CESPE (2010) - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Constitucional

No que se refere à organização do Estado, julgue os itens subsequentes.
A intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.
  • Certo
  • Errado

17812 CESPE (2010) - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Constitucional

A União e os municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
  • Certo
  • Errado

17813 CESPE (2010) - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Constitucional

Em caso de urgência, a exploração dos serviços de gás canalizado em determinado estado poderá ser regulamentada por medida provisória editada pelo governador.
  • Certo
  • Errado

17814 CESPE (2010) - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária / Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
A competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, sejam eles dolosos ou culposos.
  • Certo
  • Errado